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SÃO PAULO – Um dia após a aprovação da PEC dos Precatórios, que modificou a metodologia do teto de gastos, abriu um espaço fiscal de mais de R$ 80 bilhões no Orçamento de 2022 e resultou em uma nova debandada de quadros da equipe econômica do governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta sexta-feira (22), que tem “confiança absoluta” no ministro Paulo Guedes (Economia).
Os dois conversaram com jornalistas após uma reunião na sede da pasta, em Brasília, em meio a rumores de possível saída do ministro. “Tenho confiança absoluta nele, ele entende as aflições que o governo passa. [Guedes] assumiu em 2019, fez um brilhante trabalho, quando começou 2020, a pandemia, uma incógnita a para o mundo todo”, declarou o mandatário.
Durante o pronunciamento, Bolsonaro procurou reparar o mal-estar de agentes econômicos ao afirmar que o governo federal não fará “nenhuma aventura” e não oferecerá riscos à economia do país. “Entendemos que a economia está ajustada, não existe solavanco, não existe nenhum descompromisso da nossa parte. Queremos o bem do Brasil e esse é o nosso objetivo”, disse.
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“Deixo claro a todos os senhores: esse valor decidido por nós tem responsabilidade. Não faremos nenhuma aventura. Não queremos colocar em risco a nada no tocante à economia”, afirmou. O presidente se referia ao pagamento de R$ 400,00 mensais até dezembro de 2022 aos beneficiários do Auxílio Emergencial – novo programa de transferência de renda que deverá substituir o Bolsa Família.
Ontem (21), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021) aprovou o novo parecer apresentado pelo relator Hugo Motta (Republicanos-PB). O substitutivo abre espaço de cerca de R$ 47 bilhões no teto de gastos a partir de uma mudança na metodologia da regra fiscal, além de R$ 51 bilhões adicionais com a limitação do pagamento de precatórios, que são dívidas judiciais do governo federal sem possibilidade de recurso.
Agentes econômicos reagiram mal ao movimento, interpretando a medida como saída conveniente, injustificável – e até eleitoreira –, que enfraquece a principal âncora fiscal do país. A manobra é tida como fundamental para garantir a criação do Auxílio Brasil, programa politicamente encarado como uma espécie de “bala de prata” do presidente em seu plano para a reeleição em 2022.
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Em uma tentativa de sinalizar respeito às regras do mercado, Bolsonaro chamou atenção para a alta dos preços dos combustíveis e ressaltou a posição independente mantida pela Petrobras, sugerindo que não interferirá na política de preços praticada pela companhia. O governo tem tentado contornar os aumentos na bomba a partir da mudança na metodologia de cálculo do ICMS, cobrado pelos estados.
“Sabemos que, aumentando o preço do petróleo lá fora, com a variação do dólar aqui dentro, o reajuste em poucos dias ou semanas tem que ser cumprido na ponta da linha por parte da Petrobras. Nós indicamos o presidente da Petrobras, mas não temos a sentença sobre ela. Ela é auditada, é fiscalizada por quase uma dezena de órgãos. Não existe, por nossa parte, o congelamento de preços. Isso sabemos que as consequências são piores do que o aumento em si”, disse.
Bolsonaro também disse que, além do Auxílio Brasil, que contemplará cerca de 17 milhões de famílias (hoje o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias), o governo oferecerá um auxílio de R$ 400,00 aos caminhoneiros – programa que auxiliará nas despesas com os combustíveis e tem um impacto fiscal estimado em R$ 3 bilhões.
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“Sabemos que estamos na iminência de ter mais um reajuste nos combustíveis. E quando vai para o diesel, sabemos que influencia diretamente na inflação. E o caminhoneiro que transporta a carga pelo Brasil merece ter uma atenção da nossa parte. Foi decidido, então, um auxílio aos mesmos”, pontuou.
No pronunciamento, o presidente voltou a dizer que “a economia estava indo muito bem” antes da pandemia do novo coronavírus e ressaltou a recuperação da atividade em 2021.
“A economia realmente, como falava o ministro Paulo Guedes, voltou em ‘V’. Mas nós temos um legado ainda da política do ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’. Tem muita gente passando necessidade, tendo problemas, agravou-se a questão da inflação, chegando a dois dígitos. Isso não é exclusivo do Brasil. O mundo todo vive esse problema”, disse.
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“Na economia, o Brasil é um do que menos está sofrendo, podemos crescer 5% no corrente ano. Agora, há uma massa de pessoas, os mais necessitados, hoje em dia, em torno de 16 milhões de pessoas, que estão no Bolsa Família, cujo tíquete médio está na casa dos R$ 192, e a gente vê esse valor como realmente insuficiente pro mínimo. Assim sendo, com responsabilidade, vínhamos estudando há meses essa questão, onde chegou-se a um valor”, continuou.
