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O presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou, nesta sexta-feira (21), que, caso seja reeleito, utilizará a proposta de reforma tributária já em tramitação no Congresso Nacional para bancar a manutenção do Auxílio Brasil em parcelas mensais de R$ 600,00 e reajustes reais do salário mínimo – o que não ocorreu em seu primeiro mandato.
Em sabatina a um pool de veículos de imprensa formado por SBT, CNN Brasil, Estadão/Rádio Eldorado, Terra, Veja e Nova Brasil FM, Bolsonaro disse que a ideia é utilizar recursos obtidos a partir da cobrança de impostos sobre a distribuição de dividendos para bancar o aumento de despesas gerado pelas duas medidas.
Segundo ele, o movimento será suficiente para arcar os novos compromissos assumidos pela campanha. “Paulo Guedes tem me garantido que o recurso virá da questão dos dividendos, onde seriam taxados aqueles que ganhassem mais de R$ 400 mil por mês e que não pagam nada de imposto no momento. Então, por exemplo, quem ganha R$ 600 mil será taxado em cima dos R$ 200 mil”, afirmou durante a entrevista.
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O candidato à reeleição pelo Partido Liberal (PL) foi sabatinado por jornalistas do veículo após seu adversário na disputa pela Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recusar o convite para participar de debate sob alegação de conflitos de agenda.
Bolsonaro já prometeu utilizar recursos oriundos de eventual tributação de dividendos para compensar perdas de arrecadação com um reajuste na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Ao mesmo tempo, afirma que seu governo perseguirá uma redução da carga tributária e cumprirá as regras fiscais vigentes, em especial o teto de gastos – que limita o crescimento de despesas públicas à inflação acumulada no exercício anterior.
A campanha do candidato promete aumentar a faixa de isenção do IRPF para quem ganha até 5 salários mínimos (R$ 6.060,00) – compromisso já assumido em 2018, mas que não foi cumprido neste primeiro mandato.
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Economistas estimam que só o Auxílio Brasil em parcelas mensais de R$ 600,00 custe R$ 59 bilhões adicionais aos cofres públicos no ano que vem. Isso representa mais da metade de todo espaço previsto para despesas discricionárias no Orçamento do ano que vem, considerando as restrições impostas ao teto de gastos. A esse montante somam-se ainda R$ 10 bilhões para o pagamento de uma espécie de 13º a mulheres beneficiárias do programa, além da promessa de outros R$ 200,00 aos contemplados que começarem a trabalhar.
A conta também é alta no caso de reajustes para os vencimentos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Segundo o próprio Ministério da Economia, para cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas de R$ 343,5 milhões – e um efeito positivo na arrecadação de R$ 38,6 milhões, desconsiderados para os cálculos envolvendo o cumprimento do teto de gastos.
“Confio no Paulo Guedes. Ele tem achado alternativa para tudo aquilo que promete. E ele falou que, via taxação de dividendos, seria o suficiente para manter esse pagamento de mais R$ 200,00, perfazendo R$ 600,00 para o Auxílio Brasil”, frisou o presidente.
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Bolsonaro disse, contudo, que, caso não seja possível compensar o custo do benefício social a partir deste item da reforma tributária, buscará alternativas junto com o parlamento, como teria sido feito com a chamada PEC dos Auxílios. A medida permitiu o aumento de despesas em ano eleitoral a partir da edição de créditos extraordinários, sem necessidade de indicação de fonte de custeio por parte do governo federal.
A manifestação pública de apoio a Guedes por Bolsonaro vem em uma semana marcada por polêmica do ministro. Ontem (20), ele confirmou que o governo estuda desvincular o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias do índice de inflação do ano anterior – que atualmente é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A fala gerou interpretações de que o governo federal na prática poderia promover defasagem no salário mínimo, aplicando correções menores que o ajuste dos preços na economia. O assunto foi explorado pela campanha adversária e levou Guedes a uma retratação.
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“É claro que vai ter o aumento do salário mínimo e aposentadorias pelo menos igual à inflação, mas pode ser até que seja mais. Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a inflação, mas pode ser o contrário”, afirmou o ministro, na quinta-feira (20), em entrevista coletiva após encontro com empresários no Rio de Janeiro.
Na sabatina ao pool de veículos de imprensa, Bolsonaro reforçou o tom do ministro e chamou qualquer notícia sobre desindexação do salário mínimo de “fake news”. “Para mexer na Constituição, precisa ter quórum qualificado – 3/5 na Câmara e no Senado. Eu duvido que um só parlamentar votasse favorável a essa proposta de desindexação. Por si só, é um fake news que salta aos olhos de qualquer um. É inadmissível se falar isso”, afirmou.
“Nós temos concedido reajuste, ao longo do meu mandato, na inflação. Nós precisamos levar em conta que tivemos uma pandemia, onde nós gastamos R$ 700 bilhões em 2020, dentro da responsabilidade fiscal. Mesmo com esse gasto, que alguns falam que extrapolou o teto, não tivemos reflexos no dólar indo para cima, na bolsa indo para baixo”, completou.
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Em meio à crescente pressão sobre Guedes após a nova polêmica envolvendo a política de reajuste do salário mínimo, Bolsonaro foi questionado se o ministro seguirá no governo caso ele seja reeleito em 30 de outubro. “Paulo Guedes continua, assim como todos os ministros – a não ser que queiram sair por algum motivo qualquer. Todos permanecerão”, declarou.
Na avaliação de Bolsonaro, “o Brasil está pronto para voar a partir do ano que vem”. O candidato à reeleição destacou pautas voltadas à desburocratização e desregulamentação, além de reformas que limitem o peso do Estado na economia.
Segundo o presidente, Guedes é o responsável pela pauta, mas a palavra final em assuntos estratégicos sai do Palácio do Planalto, e não da Esplanada dos Ministérios. “A economia está restrita a Paulo Guedes. Obviamente, com todo o respeito a ele, nas questões mais estratégicas, a palavra final é minha. E tem sido assim, sem qualquer atrito entre nós”, disse.
Atritos com o Judiciário
Perguntado sobre a fala do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), eleito senador pelo Rio Grande do Sul, de que vai propor o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro preferiu manter distância disse que “é a opinião dele”.
“Eu já entrei no passado com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Não prosperou por decisão do presidente do Senado [Rodrigo Pacheco]. O perfil do atual Senado foi mais para centro-direita. Mais independência. Eu não pretendo entrar com mais um pedido de impeachment contra o senhor Alexandre de Moraes. Mas qualquer um do povo pode fazê-lo. Isso compete, então, qualquer processo de cassação, de impeachment, compete exclusivamente ao Senado Federal”, disse.
O impeachment de Alexandre de Moraes foi pedido por Bolsonaro em 20 de agosto de 2021, e rejeitado cinco dias depois por Rodrigo Pacheco (PSD), alegando que a solicitação não apresentou “justa causa”.
Bolsonaro também reafirmou que não pretende aumentar o número de ministros do STF, se vencer as eleições, mas disse que o que “vem acontecendo no Brasil é uma crescente de críticas ao Supremo”. O próprio chefe do Executivo, porém, costuma estimular seus apoiadores contra a Corte em discursos públicos, e já chegou a chamar ministros do STF de “vagabundos”.
O presidente citou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de exigir que a Jovem Pan retire do ar peças que liguem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Bolsonaro no segundo turno, à criminalidade.
“Há muito tempo eu venho falando sobre a palavra liberdade. Nós devíamos nos preocupar com isso. Fiquei isolado por muito tempo falando essa palavra aí, quase que num deserto”, disse.
“A decisão do TSE veio por parte de um pedido do partido dos trabalhadores. Então, a decisão do TSE, errada ou não, foi provocada pelo PT”, completou, citando que o seu adversário pretende censurar a imprensa no Brasil, o que não é verdade e já foi desmentido pela campanha petista.
Orçamento secreto
Perguntado sobre como ter governabilidade diante do chamado orçamento secreto, que são as emendas de relator, Bolsonaro disse que “por vezes, você é obrigado a se curvar ao Legislativo”. Ele voltou a falar que vetou a criação do mecanismo, jogando a culpa sobre os parlamentares que derrubaram seu veto.
“O que houve nessa época [2019] é que o Congresso tinha poder, mas perdeu poder comigo porque eu não quis entregar ministérios (…). Também não entreguei estatais”, disse. “Buscou, então, o Congresso, uma alternativa. Isso foi discutido lá, com o Ramos, com o Guedes, com muita gente, mas eu desconheço qualquer proposta tendo iniciativa no Executivo no tocante a isso. A decisão veio lá do próprio Legislativo. Se tivesse vindo do Executivo, eu não teria vetado a proposta de criação desse orçamento”, completou.
“Nenhum chefe do Executivo quer abrir mão de poder no tocante a isso. O orçamento secreto este ano está na casa dos R$ 19 bilhões. Obviamente, o Congresso entende que eles administram melhor o orçamento, até pela pluralidade, são 594 parlamentares. Da minha parte, eu tenho que ceder ao parlamento porque a decisão final sempre é deles. Eu vetei, derrubaram o veto.”
Na semana passada, durante debate do Grupo Bandeirantes, Bolsonaro foi questionado sobre a “compra de votos do centrão” via orçamento secreto, e na ocasião disse ser “lógico” que se algum parlamentar receber dinheiro de emendas de relator, ele deve votar a favor das pautas do governo.
“Eu comprei com orçamento secreto? Eu vetei, derrubaram o veto. Agora, se eu comprei, eu tenho voto. Vamos supor que o senhor seja deputado. Se o senhor recebeu um dinheiro do orçamento secreto, o senhor vai votar comigo. É lógico ou não é? É lógico”, afirmou o presidente.
Reeleição
Perguntado se havia mudado de ideia em relação a acabar com a possibilidade de reeleição, promessa feita na campanha de 2018, Bolsonaro disse que sim. Segundo o presidente, a decisão foi para “impedir que a esquerda voltasse ao poder”.
“O que me fez mudar de ideia foi o quadro posto para disputar uma eleição minha. Não tínhamos um nome com o perfil parecido com o meu. Estaríamos entregando o Brasil para o PT, para o PDT ou para o PSB. Seria a volta da esquerda. Isso fez a decisão minha de não tocar neste assunto”, afirmou.
“Obviamente que se parte do parlamento topar uma proposta como essa, a gente entende que cinco anos sem reeleição seriam muito bem-vindos. Alguns falam até em diminuir o tamanho da Câmara, de 513 para 300, 350 [deputados]. Eu não posso tocar mão num vespeiro quando pretendo levar avante pautas importantes para o nosso Brasil”, completou.
Bolsonaro disse, ainda, que pretende, caso seja reeleito, entregar o governo para alguém com o perfil parecido ao seu. “Até lá, [espero que] a direita, que nunca existiu no Brasil, a não ser de forma isolada, esteja mais consolidada”, afirmou o candidato à reeleição.
