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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (16), o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O parlamentar, que Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura no governo anterior, foi absolvido no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas foram apresentados recursos ao TSE, que agora se debruça sobre o caso.
A instância máxima da Justiça Eleitoral analisa um recurso da coligação Bora Trabalhar, formada por União Brasil, PSD e Patriota. Os partidos contestaram a decisão do TRE-SC de absolver Seif e seus suplentes – Hermes Klann e Adrian Rogers Censi – das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
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A ação também atinge os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, que era o presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC), na época. O senador nega qualquer irregularidade.
O TSE começou a julgar o caso no dia 4 de abril, mas a sessão foi suspensa pelo presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, após a leitura do relatório e a manifestação dos advogados das partes. O julgamento será retomado com a leitura do voto do relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques.
As acusações contra Seif
No recurso apresentado ao TSE, a coligação Bora Trabalhar alega que o senador do PL catarinense teria utilizado aeronaves da Havan, de Luciano Hang, para se deslocar no estado e participar de eventos de campanha.
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De acordo com os três partidos, Seif teria se beneficiado pelo uso de estrutura material e pessoal das lojas Havan para veiculação de campanha, além do financiamento ilegal de propaganda em evento no município.
Ao TSE, a coligação pediu a cassação da chapa e a retotalização dos votos, com a declaração de eleito para o segundo colocado na disputa do pleito de 2022, o ex-governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD).
Saif foi eleito senador com 1.484.110 votos, o que correspondeu a 39,79% dos votos válidos no estado. Colombo, por sua vez, obteve 608.213 votos (16,3%).
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MPE pede cassação do mandato
Em manifestação ao TSE, o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação do mandato do senador, ao contrário do que havia ocorrido na primeira instância. Segundo o órgão, teria havido “uma simbiose no tratamento de marketing e de uso de bens empresariais entre Luciano Hang empresário e Luciano Hang cidadão”.
O vice-procurador Alexandre Espinosa afirmou que ficou evidenciado o abuso de poder econômico na eleição. Apesar de o TRE-SC ter entendido que não houve gravidade na conduta praticada por Seif, Espinosa entendeu que “é inconteste” o uso de aeronave da empresa pelo candidato com finalidade eleitoral.
Espinosa citou, ainda, o fato de Seif ter sido acompanhado por Hang em vários eventos de campanha, além de o empresário ter utilizado os canais oficiais de comunicação da Havan para a divulgação da agenda do candidato.
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O vice-procurador também citou como exemplos os processos de cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020.
