Bolsa Família tem 400 mil famílias unipessoais irregulares; ministro reforça combate a fraudes

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou em entrevista coletiva nesta sexta-feira (3), que o trabalho de fiscalização para evitar fraudes no pagamento do Bolsa Família vai contar com a participação efetiva de Estados e Municípios, por meio da rede de Assistência Social. Segundo Dias, famílias unipessoais deverão apresentar “boa justificativa para permanecer no programa”.

“Havia pessoas com seis salários, sete salários, oito salários, nove salários. Há um trabalho em que continuará, com as visitas a cada município para a gente ter a tomada de decisão”, pontuou. Bloqueios de pagamentos que fogem das diretrizes do programa devem começar a partir de maio.

As ações de controle são integradas entre o governo federal e as mais de 12 mil unidades dos Centros de Referência de Assistência Social e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social – voltado a áreas especializadas, como pessoas com deficiência – e ainda os centros especializados em população em situação de rua. Do 1,5 milhão de desligamentos feitos este ano, aproximadamente 400 mil diziam respeito a famílias unipessoais. Após o início das ações de fiscalização, em que foram barrados beneficiários em situação irregular, a economia aos cofres públicos deve chegar a R$ 471,402 milhões.

“É um sistema descentralizado. Essa pactuação tinha sido quebrada em 2019 e voltamos a partir deste ano. É uma comissão tripartite entre União, Estados e Municípios para decisões em conjunto”, frisou Wellington Dias.

Desligamentos voluntários podem ser feitos por meio do aplicativo do Bolsa Família. De acordo com dados do ministério, são registradas 278 solicitações de saída do programa por dia. Nos últimos 15 dias, houve 4,1 mil pedidos feitos por pessoas que não consideram preencher os requisitos de elegibilidade.

Em outra frente de atuação para conter irregularidades, equipes do ministério também têm trabalhado na revisão de informações sobre a renda de 16 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único, cuja base de dados é utilizada como matriz para 30 programas sociais que vigoram no país atualmente. Atualmente, mais de 90 milhões de pessoas com renda de até meio salário mínimo estão cadastradas, e 55 milhões fazem parte do Bolsa Família, maior programa de Assistência Social existente no país atualmente.

“Isso nos permite o planejamento para todos os programas. Do ponto de vista do Cadastro Único ficamos sabendo de famílias em situação de pobreza e pobreza extrema quem não tem habitação. O Minha Casa Minha Vida faixa 1 é voltado para esse público, além de programa de habitação rural e aluguel social, destinado às pessoas em situação de rua”, afirmou Dias.

De acordo com dados do ministério, para o mês de março está previsto um impacto de R$ 14,5 bilhões do Bolsa Família no orçamento federal, com 20,5 milhões de famílias inscritas recebendo um benefício médio de R$ 608.

De acordo com o regimento do programa, está previsto um pagamento no valor de R$ 142 por pessoa, e caso seja necessário será calculado um complemento para que nenhuma família receba menos de R$ 600. Os pagamentos estão previstos para começarem em 20 de março. Somente neste mês, 694 mil famílias passaram a aderir ao Bolsa Família.

Do total mensal previsto, R$ 1,3 bilhão deverá ser destinado ao pagamento do benefício adicional de R$ 150 previsto para crianças de 0 a 6; R$ 733,9 milhões para o pagamento de R$ 50 para crianças acima de 7 anos e adolescentes de até 18 anos; R$ 403 milhões para gestantes. Neste primeiro mês, apenas o benefício destinado a crianças de 0 a 6 anos estará disponível, por questões operacionais. Os demais serão incorporados às cestas de pagamentos previstas pelo Auxílio Brasil.

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Nos próximos meses será ampliada a busca ativa nos municípios com entidades representativas de pessoas em situação de rua, refugiados indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Contrapartidas

Diferentemente do que ocorreu no período em que vigorava o Auxílio Brasil, instituído pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), os beneficiários do Bolsa Família vão ter que arcar com contrapartidas, como manter crianças e adolescentes na escola; fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes); manter as carteiras de vacinação atualizadas.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

“O MDS faz o repasse para os municípios para a sustentabilidade dessa rede, de R$ 170 milhões. A gente também repassou mais R$ 74 milhões de uma diferença cobrada de serviços prestados anteriormente. Quando fomos tratar do orçamento no ano passado, estava previsto R$ 60 milhões para o ano inteiro, e para o Brasil inteiro. Na PEC foi garantido R$ 2,2 bilhões assegurados este ano para a rede SUAS. Uma parte, cerca de R$ 200 milhões, para a atualização do cadastro. Desde 2016 não tem atualização no cadastro. Agora serão contratados aproximadamente 12 mil pessoas no Brasil inteiro e serão treinadas e qualificadas para a atualização do cadastro. Vamos fazer a busca ativa para pessoas não cadastradas”, frisou Wellington Dias.