Renda Cidadã

Bolsa Família de Alckmin pode ajudar Dilma a explicar “pedaladas fiscais” ao TCU

O governo tem procurado exemplos em estados e municípios para preparar um levantamento sobre como é realizado o repasse de recursos para instituições encarregadas pelo pagamento de benefícios sociais

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SÃO PAULO – Enquanto o prazo dado pelo Tribunal de Contas da União para a a explicação de 13 irregularidades identificadas nas contas do governo relativas ao exercício de 2014 se aproxima do fim, a equipe da presidente Dilma Rousseff procura argumentos fundados em outras experiências para amenizar a questão das “pedaladas fiscais” em programas sociais e no contingenciamento de despesas em um ano eleitoral. Mais do que irregularidades em repasses de pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos em outras gestões, como a de Fernando Henrique Cardoso, a equipe que prepara a defesa de Dilma vasculha novos casos a fim de modificar o parecer do TCU sobre suas contas.

Conforme noticiou a ONG Contas Abertas, o governo tem procurado exemplos de estados e municípios para preparar um levantamento sobre como é realizado o repasse dos recursos para as instituições financeiras encarregadas pelo pagamento de benefícios sociais. Entre os programas observados com mais atenção pela equipe capitaneada pelo ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, destaca-se o “Renda Cidadã”, criado em 2005, durante gestão do governador Geraldo Alckmin como opção de transferência de renda. O programa prevê repasses mensais de R$ 80,00 para cada família que tiver renda per capita de até meio salário mínimo. Apesar de muitas diferenças, o programa pode ser enquadrado na mesma categoria que o federal Bolsa Família.

“O governo entende que o modelo dos programas têm estrutura semelhante à utilizada pelo governo federal. Na visão da defesa, isso reforçaria o argumento de que é intrínseco ao sistema a existência de conta de fluxo entre o estado e o agente encarregado do pagamento direto ao beneficiário”, escreveu a ONG em reportagem publicada em seu site. Além disso, a defesa tentará provar que o artifício das “pedaladas” remonte ao ano de 1994 – antes mesmo dos mais frequentes argumentos, que falam sobre tal sistemática a partir de 2001.

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Enquanto Dilma enfrenta vida dura no Tribunal de Contas, o governador paulista tem facilidade na aprovação de suas contas, mesmo em meio à nebulosidade da crise hídrica. Muitos analistas políticos ressaltam a forte presença de aliados entre o grupo de conselheiros no TCE. De qualquer forma, há cerca de um mês, apesar da aprovação unânime do balanço referente a 2014, a Corte de Contas impôs 91 ressalvas. Em discurso crítico, o conselheiro Antônio Roque Citadini afirmou que foi uma das piores contas recebidas nos últimos dez anos.

“Temos uma questão a enfrentar. Temos feito nos últimos anos uma sequência de recomendações ao governo. No último exercício, foram feitas um sem número de recomendações. Entre as que foram do ano passado e as que acrescentamos nesse ano, teremos 91 recomendações. Algumas já estão fazendo aniversário. Daqui a pouco ficam maior de idade pelo não cumprimento. Esse caminho não pode continuar. Por isso, meu parecer é favorável (às contas do governo Alckmin), mas que essas recomendações se transformem em ressalva. Como ressalvas terão que ser aplicadas senão haverá consequências futuras de maior gravidade para as contas do governo”, declarou Citadini em sessão extraordinária realizada em junho.

Apesar de se mostrarem órgãos extremamente técnicos, os Tribunais de Conta também podem contar com ingerências políticas. De todo modo, eles são responsáveis por emitirem pareceres sobre as contas dos governos, que serão aprovadas ou não pelas casas Legislativas correspondentes. Neste momento, para Dilma será de suma importância preparar uma argumentação sólida e, quem sabe, converter opiniões dentro do próprio TCU. Mas é no Congresso que a batalha de fato precisará ser travada. Trata-se de uma nova discussão política, que ganha novas emoções na medida em que o governo perde cacife e popularidade. Basta lembrar que muitas das contas anuais de governos avaliadas pelo Tribunal de Contas sequer foram votadas de fato no parlamento. Se não quiser cair do cavalo, a presidente terá de aprender a jogar esse jogo.