BC terá poder de veto a nomeações em bancos públicos

Após investigações e suspeitas de irregularidades atingirem o comando da Caixa Econômica Federal, o governo decidiu dar ao Banco Central o poder de aprovar ou vetar nomeações de dirigentes de bancos públicos federais, hoje livres do crivo do BC e marcadas pelo loteamento político.

A medida estava em estudo pela área econômica, como antecipou o Estadão/Broadcast na semana passada, e recebeu o sinal verde do presidente Michel Temer neste domingo. A decisão foi confirmada à reportagem pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A mudança deve ser encaminhada ainda esta semana pelo presidente. A Casa Civil vai avaliar o instrumento jurídico mais adequado, mas a tendência hoje é que a alteração seja feita por meio de decreto, para entrar logo em vigor. Se a opção for por projeto de lei, será preciso passar pelo Congresso.

Em vigor há mais de meio século, a Lei 4.595, de 1964, que criou o Conselho Monetário Nacional, exige autorização prévia do BC para a nomeação de dirigentes dos bancos privados e de bancos públicos estaduais, mas as regras não são aplicáveis aos bancos públicos federais.

Essa brecha na lei facilitou, ao longo das últimas décadas, o loteamento político nos bancos federais.

A proposta da área econômica visa a garantir simetria de tratamento entre os bancos e a fortalecer a governança corporativa dos bancos públicos, que estão no grupo das maiores estatais brasileiras. A avaliação é que, com a nova Lei das Estatais, que também apertou as regras para coibir indicações políticas, não cabe mais a diferenciação entre os bancos oficiais da União e as demais estatais federais.

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Caixa

A discussão acontece no rastro da decisão do BC de recomendar em janeiro o afastamento dos vice-presidentes da Caixa por suspeitas de corrupção. Das 12 vice-presidências, apenas uma não era ocupada por indicação dos aliados.

O desligamento na época havia sido recomendado também pelo Ministério Público Federal (MPF), mas o Palácio do Planalto resistia em contrariar interesses dos partidos aliados. Os ex-vice-presidentes, indicados por partidos políticos da base governista, como o PR, o PRB e o MDB, foram citados em auditoria da Caixa que apontou riscos consideráveis ao banco por causa da interferência política deles. Após o escândalo, um novo estatuto foi aprovado e os vice-presidentes serão trocados.