Base de Temer no Congresso dá novo sinal de fraqueza e “Lista de Fachin” já ameaça Previdência

SÃO PAULO – A divulgação da tão aguardada lista de parlamentares com pedidos de investigação aceitos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da operação Lava Jato e a quebra do sigilo das delações de ex-executivos da Odebrecht, autorizado ontem pelo ministro relator do caso na corte, Edson Fachin, trouxeram mais um terremoto político em Brasília com efeitos imediatos sobre a capacidade do governo em mobilizar sua base no parlamento e já dá sinais sobre as possíveis dificuldades com pautas mais complexas.

Na terceira semana em que tenta votar em plenário as contrapartidas exigidas dos Estados para a implementação de um regime de recuperação fiscal, o governo mais uma vez não encontrou forças para superar o tema. Se em outras oportunidades a obstrução da oposição e a insatisfação de parte da base aliada — que também viu uma oportunidade para dar recados sobre a reforma da Previdência — pesaram sobre o encerramento de sessões sem que o substitutivo apresentado pelo deputado relator do projeto Pedro Paulo (PMDB-RJ) fosse votado, na última terça-feira, a divulgação da chamada “Lista de Fachin” inviabilizou avanços na pauta.

Nem mesmo um esforço do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) em alterar a interpretação sobre um dispositivo do regimento interno da Casa — o que foi denunciado pela oposição como uma manobra regimental — foi suficiente para destravar a pauta. Maia referendou questão de ordem apresentada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que citou outro questionamento, de 2010, cuja resposta da Presidência da Casa, naquela ocasião, foi favorável à possibilidade de o partido vencedor pedir a votação nominal. “Se há voto divergente, é possível pedir a verificação de votação”, afirmou Maia. Isso atrapalharia a oposição de usar o mecanismo em outra etapa da votação mais interessante para ela expor como cada parlamentar se posicionou, uma vez que é estabelecido prazo de uma hora para que seja exigida uma nova votação nominal.

Rodrigo Maia disse que a falta de quórum marcou a sessão desde o começo dos trabalhos durante a tarde de ontem. No entanto, o esvaziamento da sessão foi visível após a divulgação de Fachin no site do jornal O Estado de S. Paulo. Em plenário, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) pediu que a votação referente à dívida dos Estados fosse suspensa, tendo em vista a gravidade da revelação. A debandada fez com que o presidente da Casa tivesse que encerrar a sessão. Aos gritos de “Fora, Temer”, a oposição comemorou.

Incomodado com o novo adiamento da votação, o relator Pedro Paulo culpou o governo: “Se [o governo] não consegue vencer numa votação dessas, um simples projeto de lei complementar, imagina numa reforma trabalhista ou da Previdência”. O texto que seria votado ontem recebeu novas alterações por parte dos governadores, amenizando as contrapartidas. No entanto, diz o peemedebista que tudo foi negociado com o Ministério da Fazenda. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Rodrigo Maia teria se surpreendido com a resistência dos parlamentares ao projeto da dívida dos Estados e estaria pessimista sobre a aprovação na próxima semana.

Sinal amarelo no Congresso

A Lista de Fachin já era esperada, assim como o seu potencial de estrago no meio político. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, auxiliares do presidente Michel Temer avaliam que o desgaste vai aumentar muito e pode provocar um nível de instabilidade que afete a recuperação econômica e prejudique o andamento da agenda de reformas no Congresso.