Preocupação

Base de Temer no Congresso dá novo sinal de fraqueza e “Lista de Fachin” já ameaça Previdência

Quem acompanha mais de perto as atividades no parlamento observa uma clara diferença no comportamento da base aliada do governo do ano passado para cá

SÃO PAULO – A divulgação da tão aguardada lista de parlamentares com pedidos de investigação aceitos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da operação Lava Jato e a quebra do sigilo das delações de ex-executivos da Odebrecht, autorizado ontem pelo ministro relator do caso na corte, Edson Fachin, trouxeram mais um terremoto político em Brasília com efeitos imediatos sobre a capacidade do governo em mobilizar sua base no parlamento e já dá sinais sobre as possíveis dificuldades com pautas mais complexas.

Na terceira semana em que tenta votar em plenário as contrapartidas exigidas dos Estados para a implementação de um regime de recuperação fiscal, o governo mais uma vez não encontrou forças para superar o tema. Se em outras oportunidades a obstrução da oposição e a insatisfação de parte da base aliada — que também viu uma oportunidade para dar recados sobre a reforma da Previdência — pesaram sobre o encerramento de sessões sem que o substitutivo apresentado pelo deputado relator do projeto Pedro Paulo (PMDB-RJ) fosse votado, na última terça-feira, a divulgação da chamada “Lista de Fachin” inviabilizou avanços na pauta.

Nem mesmo um esforço do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) em alterar a interpretação sobre um dispositivo do regimento interno da Casa — o que foi denunciado pela oposição como uma manobra regimental — foi suficiente para destravar a pauta. Maia referendou questão de ordem apresentada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que citou outro questionamento, de 2010, cuja resposta da Presidência da Casa, naquela ocasião, foi favorável à possibilidade de o partido vencedor pedir a votação nominal. “Se há voto divergente, é possível pedir a verificação de votação”, afirmou Maia. Isso atrapalharia a oposição de usar o mecanismo em outra etapa da votação mais interessante para ela expor como cada parlamentar se posicionou, uma vez que é estabelecido prazo de uma hora para que seja exigida uma nova votação nominal.

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Rodrigo Maia disse que a falta de quórum marcou a sessão desde o começo dos trabalhos durante a tarde de ontem. No entanto, o esvaziamento da sessão foi visível após a divulgação de Fachin no site do jornal O Estado de S. Paulo. Em plenário, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) pediu que a votação referente à dívida dos Estados fosse suspensa, tendo em vista a gravidade da revelação. A debandada fez com que o presidente da Casa tivesse que encerrar a sessão. Aos gritos de “Fora, Temer”, a oposição comemorou.

Incomodado com o novo adiamento da votação, o relator Pedro Paulo culpou o governo: “Se [o governo] não consegue vencer numa votação dessas, um simples projeto de lei complementar, imagina numa reforma trabalhista ou da Previdência”. O texto que seria votado ontem recebeu novas alterações por parte dos governadores, amenizando as contrapartidas. No entanto, diz o peemedebista que tudo foi negociado com o Ministério da Fazenda. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Rodrigo Maia teria se surpreendido com a resistência dos parlamentares ao projeto da dívida dos Estados e estaria pessimista sobre a aprovação na próxima semana.

Sinal amarelo no Congresso

A Lista de Fachin já era esperada, assim como o seu potencial de estrago no meio político. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, auxiliares do presidente Michel Temer avaliam que o desgaste vai aumentar muito e pode provocar um nível de instabilidade que afete a recuperação econômica e prejudique o andamento da agenda de reformas no Congresso.

Quem acompanha mais de perto as atividades no parlamento observa uma clara diferença no comportamento da base aliada do governo do ano passado para cá. Além das atuais dificuldades em concluir a votação das contrapartidas para o regime de recuperação fiscal dos Estados, uma das evidências disso foi vista na aprovação de projeto que autorizava o trabalho terceirizado de forma irrestrita na Câmara. O placar mais apertado que o previsto (231 votos a 188) ligou um sinal de alerta no Planalto. Se essa votação se repetisse, a PEC da reforma da Previdência seria derrubada pelos deputados.

Em meio ao terremoto político, líderes tentam manter o discurso de normalidade sobre o ritmo de votações na Câmara e no Senado. Apesar disso, como atenta o jornal O Globo, há a avaliação de que, quando forem publicados os áudios e vídeos com as falas de delatores da Odebrecht, os efeitos sobre as Casas serão devastadores e poderão provocar paralisia nos trabalhos. Os parlamentares ouvidos pela reportagem negam que a revelação afete a pauta do Legislativo. Por outro lado, conta o jornal que partidos ensaiam um movimento de diferenciação entre caixa 2 e propina.