Barroso: Voto impresso desviou o foco dos verdadeiros problemas brasileiros

SÃO PAULO – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a criticar a discussão sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e a possível implementação do voto impresso como elemento de verificação do resultado das eleições.

O magistrado, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), participou, nesta quarta-feira (25), do painel “Fake News e democracia no debate eleitoral de 2022”, pela Expert XP 2021. Assista os destaques pelo vídeo acima.

Durante o painel, Barroso citou episódios que atestam para a confiabilidade das urnas eletrônicas e disse que seus críticos jamais apresentaram provas de que elas pudessem ser fraudadas. Para ele, a adoção do voto impresso poderia trazer “confusão e balbúrdia” ao país.

“Ao contrário do que possa parecer, o voto impresso não seria um mecanismo a mais de auditoria. Não nas circunstâncias brasileiras. Você votaria, imprimiria o voto, e quem comprou, na recontagem, poderia saber [em quem você votou], porque imprime-se a composição inteira do voto, diferente do que é no voto eletrônico, em que se computa para cada candidato”, disse.

“Nós esperamos 150 milhões de eleitores. Então, teríamos que transportar 150 milhões de votos neste país em que se rouba carga, em que há problemas de milícia, PCC, Comando Vermelho, Amigos do Norte, problemas de segurança”, pontuou.

Barroso lembrou de episódios de “urnas grávidas”, em que a fraude se dava pela inclusão de votos de eleitores que não existiam, e cenas de fiscais desaparecendo com cédulas.

Para ele, a discussão em torno da PEC que acabou rejeitada pela Câmara dos Deputados ocupou um espaço desnecessário no debate político brasileiro em um momento especialmente delicado para o país.

“Tivemos um debate que desviou o foco dos verdadeiros problemas brasileiros”, afirmou.

“Este é um não assunto. O país tem tantos problemas: a inflação fugindo de controle, o momento de desemprego batendo recordes históricos, desinvestimentos, juros subindo. A gente discutir voto impresso, a meu ver, é uma total perda de foco”, disse.

Precatórios

Outro assunto abordado no evento foi o aumento dos precatórios – dívidas a serem pagas pela União após decisão judicial sem possibilidade de novos recursos – em 2022.

O assunto foi tachado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) como um “meteoro” que abateu a pasta e é visto por integrantes do governo como um grande obstáculo para a implementação do Auxílio Brasil, novo programa social que substituirá o Bolsa Família.

Na avaliação de Barroso, o episódio evidenciou uma falta de monitoramento por parte do governo federal. “Não apareceu um cadáver no armário da noite para o dia. Esse é um processo que foi se acumulando historicamente e que acho que precisamos equacionar”, pontuou.

“Todo ano tem precatório. O precatório é a maneira de um governo, no caso o governo federal, pagar as suas condenações judiciais. Faltou ali um pouco de monitoramento, pela lógica brasileira de que tudo você vai jogando para frente. Só que um dia a conta chega”, disse.

“É uma postura de litigiosidade muito ruim que o poder público em geral adota de cobrar o que não deve ou empurrar para a frente esses pagamentos, e aí você acumula e a conta fica fora de controle. Isso já tinha acontecido nos estados e agora está acontecendo na União”, criticou.

O ministro evitou tecer comentários sobre a saída costurada pelo governo, de parcelamento de precatórios de valor mais elevado, através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No meio político, a avaliação é que o tema tem chances elevadas de acabar judicializado.

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