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Banda fiscal

Barbosa pede empenho do PT para aprovar mudança de cálculo da meta fiscal

Pela proposta do governo, o valor a ser abatido da meta chegaria a R$ 84,2 bilhões, mas o partido calcula entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões

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O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu hoje (8) o empenho da bancada do PT na Câmara dos Deputados para aprovar um projeto de lei que altera a forma de cálculo da meta fiscal e permite o abatimento de frustrações de receitas e gastos com saúde e investimentos, segundo o deputado Afonso Florence (PT-BA), líder do partido na Câmara dos Deputados, após encontro com o ministro.

Pela proposta do governo, o valor a ser abatido da meta chegaria a R$ 84,2 bilhões, mas o partido calcula entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. Na proposta do governo, isso permitirá um déficit primário de R$ 60,2 bilhões. Participaram do encontro no Ministério da Fazenda 28 parlamentares petistas.

“Identificamos que há muita proximidade entre as iniciativas do governo e do PT e o resultado é a nossa ênfase para medidas que gerem emprego e renda. Identificamos a necessidade de espaço fiscal. Por isso, precisamos que o Congresso Nacional funcione e estamos reivindicando enfaticamente do governo que envie esse projeto de lei abrindo espaço fiscal”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA), líder do partido. Segundo ele, esses recursos seriam destinados à saúde, ao Programa Minha Casa, Minha Vida, às políticas da agricultura familiar e de infraestrutura, como saneamento básico.

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Durante o encontro com o ministro da Fazenda, os parlamentares destacaram que a prioridade é a retomada e a estabilização da economia com rigor fiscal como instrumento para que o país volte a crescer. De acordo com o deputado Afonso Florence, é possível aliar espaço fiscal e rigor com as contas públicas. “A solução fiscal combina corte de gastos e principalmente a retomada da atividade econômica para termos arrecadação. Em 2015, houve corte de gastos, com queda de receitas. Então, a solução fiscal não é só a redução de gastos, mas retomada da arrecadação, que depende de atividade econômica ”.

CPMF

Embora a aprovação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não tenha sido um tema no encontro, o líder do partido disse que o PT apoia a contribuição e tem a convicção de que trata-se de um imposto que terá maior impacto para quem ganha mais no país. Pois, segundo os parlamentares, quando uma pessoa movimenatr R$ 10 mil, será recolhido R$ 30. As contas de salário não pagarão a CPMF. “Quero pedir à população brasileira que não se deixe enganar com a cantilena de quem é contra rico pagar impostos, dizendo que trata-se de um imposto para todos. É um imposto para rico. O ministro não precisa colocar isso na pauta, porque isso é bem resolvido com o PT”, disse Florence.

Reforma da Previdência

A reforma da Previdência também não foi discutida no encontro porque, segundo o deputado, não existe projeto consolidado ainda. O deputado destacou que o PT considera que existem outras prioridades e a arrecadação da Previdência tem sofrido o impacto pelo “conjunto da queda da arrecadação”. Segundo Florence, o governo agiu corretamente ao criar um grupo de trabalho no âmbito da Secretaria de Governo para discutir o assunto com centrais sindicais e setores empresarias. “O aprofundamento do tema é que encontra a solução que o Brasil precisa”, afirmou. 

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