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A aprovação do projeto de lei do licenciamento ambiental pelo Senado, na quarta-feira, divide opiniões de parlamentares e membros da sociedade civil.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por exemplo, comemorou a aprovação. A relatora do projeto, a ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS), que faz parte desse grupo de parlamentares, reforçou que, ao tornar as regras mais claras, o projeto fortalece também a fiscalização e prevê penas mais severas para crimes ambientais. Ou seja, estaria promovendo desenvolvimento com responsabilidade ambiental.
Na opinião do senador Marcos Rogério (PL-RO), o aval ao projeto é uma respostas às mazelas do Brasil, com um texto que é um “raio de esperança” para um país que quer avançar com sustentabilidade.
Já a senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou que “a defesa do meio ambiente é cláusula pétrea do nosso compromisso com o futuro. É dever constitucional, é valor da sociedade brasileira e uma exigência da comunidade internacional, cada vez mais atenta e vigilante.”
Segundo ela, o Brasil hoje vive um momento de reconquista de sua credibilidade ambiental. A senador defendeu que essa imagem positiva se converte em oportunidades reais para o nosso país, seja em termos diplomáticos, seja em termos econômicos.
Críticas de ambientalistas
O ex-ministro e deputado estadual, Carlos Minc (PSB-RJ), discorda e afirmou que a aprovação da lei representa um retrocesso de 80 anos. Segundo Minc, às vésperas da COP e de o Brasil avançar no acordo com a Comunidade Europeia, este retrocesso vai alimentar aqueles que por razões protecionistas — ambientais e não ambientais — querem travar o acordo.
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A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, por sua vez, afirmou que o Senado aprovou a implosão do licenciamento ambiental no país. “O licenciamento se transformará, na maioria dos processos, num apertar de botão, sem estudo ambiental e sem avaliação de impactos ambientais’, explicou.
Para a especialista de conservação e políticas públicas do WWF-Brasil, Ana Carolina Crisostomo, “é inaceitável que, em plena emergência climática, o Senado escolha fragilizar ainda mais o controle ambiental, violando acordos internacionais e isolando o Brasil das boas práticas globais”.
Ainda segundo a especialista, é uma decisão que afasta o Brasil da liderança ambiental e mergulha o país em um caminho perigoso de destruição silenciosa, de desigualdade e impunidade.
Segundo a gerente política do Greenpeace Brasil, Mariana Mota, a Licença Ambiental Especial (LAE) dá um bypass perfeito para aprovar projetos polêmicos. “Não se trata de agilidade, mas de um atalho perigoso, cujo resultado serão obras sem o crivo de quem entende de impactos reais, e o país pagando a conta em conflitos, degradação e desastres anunciados”, acrescentou.
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Carta de apoio
Antes mesmo da votação no Senado, 98 entidades do setor produtivo divulgaram uma carta aberta apoiando a aprovação do projeto de lei do licenciamento ambiental. Entre essas as entidades estão, por exemplo, a Confederação da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP).
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O texto defende a existência de regras transparentes, com definições e critérios objetivos que agilizem e tornem previsível o licenciamento ambiental para quaisquer tipos de atividades e empreendimentos.