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O aval dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) abriu um embate direto com o setor de formação de condutores.
A medida, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, entrou em consulta pública nesta quinta-feira (2) e deve vigorar a partir de novembro, caso seja confirmada.
O governo justifica a proposta como uma forma de “justiça social” e redução de custos, já que a obtenção da habilitação pode ficar até 80% mais barata, segundo Renan. Hoje, a legislação impõe pelo menos 20 horas de aulas teóricas e práticas em autoescolas, exigência que só pode ser derrubada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que depende de decisão presidencial.
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Reação das autoescolas
Representantes da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) reagiram com dureza. O presidente da entidade, Ygor Mendonça, acusou o governo de romper compromissos de diálogo com o setor e alertou para impactos econômicos e sociais.
Segundo estimativas da Feneauto, a mudança pode resultar em 170 mil demissões diretas e indiretas e no fechamento imediato de 15 mil empresas em todo o país. A entidade também aponta risco de elevação no chamado “Custo Social do Acidente”, que em 2023 já somava R$ 80 bilhões entre gastos de saúde, previdência e perdas econômicas.
“Esse projeto faculta a educação no trânsito no Brasil. O compromisso era que o texto passaria pelo Congresso, mas fomos surpreendidos. Lealdade, compromisso e diálogo sempre foram pilares de um governo democrático, e não estamos encontrando isso”, criticou Mendonça.
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O que muda com a proposta
• Aulas práticas e teóricas: deixariam de ser obrigatórias em autoescolas, podendo ser ministradas por instrutores autônomos credenciados. O governo, no entanto, avalia manter um patamar mínimo de aulas práticas.
• Categorias A e B: a flexibilização começa para motocicletas e veículos de passeio, mas pode ser estendida a motoristas profissionais (C e D) se considerada bem-sucedida.
• Provas mantidas: os Detrans estaduais seguirão aplicando provas teóricas e práticas, que serão exigidas de todos os candidatos à CNH.
• Treinamento em áreas privadas: quem optar por instrutor autônomo deverá realizar a prática em áreas fechadas, como condomínios ou pistas particulares.
Redução de custos e formalização
O Ministério dos Transportes calcula que 40 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, em grande parte devido ao custo elevado para obter o documento. No caso das motocicletas, o número é ainda mais preocupante: 55% dos proprietários não têm CNH.
Para o governo, a medida pode incentivar a formalização e diminuir a condução irregular, sem abrir mão da avaliação final de conhecimento e prática. “Estamos abertos a ouvir a sociedade civil, mas o objetivo é formalizar motoristas e reduzir custos”, disse Renan Filho.