Ajuste fiscal

Atenção bancos: senadora estuda aumentar CSLL acima dos 20% previstos

Não se sabe ao certo de quanto seria o aumento avaliado por Gleisi e alguns colegas no parlamento. Nas emendas enviadas por deputados e senadores, foram sugeridos aumentos entre 25% e 35%

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SÃO PAULO – Escolhida relatora da Medida Provisória 675/2015, que altera a alíquota que incide sobre a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras, em comissão mista no Congresso, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) estaria estudando modificar o texto enviado pelo governo, conforme informou o jornal Valor Econômico. De acordo com a reportagem, a ex-ministra da Casa Civil durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff avaliaria também um mecanismo para que tais instituições se livrem da nova cobrança em caso de investimentos nas áreas habitacional, de infraestrutura e agricultura.

A MP, publicada pelo governo no Diário Oficial da União na segunda metade de maio, determina que a alíquota que incide sobre a CSLL salte de 15% para 20%, em uma nova iniciativa da atual gestão para ajustar as contas públicas. Não se sabe ao certo de quanto seria o aumento avaliado por Gleisi e alguns colegas no parlamento. Nas emendas enviadas por deputados e senadores, foram sugeridos aumentos entre 25% e 35%.

Ainda de acordo com a matéria do jornal Valor Econômico, a ex-ministra teria afirmado a colegas, em conversas reservadas, que analisa poupar as cooperativas de crédito dessa alteração no imposto, proposta em linha com a emenda do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que argumenta que tais instituições, diferentemente dos bancos, são formadas por um grupo de pessoas interessadas em viabilizar seus negócios a um custo menor.

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O governo estima arrecadar R$ 995,6 milhões este ano e R$ 3,8 bilhões em 2016 com as alterações originais da MP. Na outra ponta da corda, o lobby dos bancos já articula um movimento que permita a aplicação da nova alíquota apenas em 2018. Resta saber quem vai vencer essa queda de braço. Do lado do governo, a escolha do nome de Gleisi para a relatoria da comissão mista e de Domingos Sávio (PSDB-MG) para a presidência e José Pimentel (PT-CE) para vice pode ser vista como uma primeira conquista.

Dos R$ 7,98 milhões recebidos na campanha 2010 – disputa que a habilitou para o cargo no Senado até 2018 -, Gleisi recebeu R$ 100 mil do Banco Fator, única instituição financeira identificada em seus financiamentos apresentados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Apesar de o montante ser elevado, ele não apresenta significativa participação no financiamento de campanha total da parlamentar (1,25%), o que pode lhe garantir mais liberdade, em tese, na elaboração do relatório. No entanto, vale lembrar que o setor financeiro é um dos que mais patrocina campanhas eleitorais. Boa parte dos parlamentares hoje em exercício contaram com expressivos investimentos do segmento.

Após a aprovação na comissão mista, o texto seguirá para análise nos plenários da Câmara e do Senado, exatamente como ocorreu com as mudanças de regras nos direitos trabalhistas e previdenciários, estabelecidos pelas MPs 664 e 665, ambas de 2014. Assim como as demais, a MP 675, que trata da CSLL, faz parte do ajuste fiscal e incide sobre corretoras de câmbio, distribuidoras de valores mobiliários, seguradoras, empresas de capitalização e as administradoras de cartões de crédito.

Nos dias que sucederam o anúncio do governo sobre as alterações no imposto, as ações de bancos e seguradoras apresentaram forte queda. À época, o Credit Suisse estimou que o lucro líquido do Itaú Unibanco (ITUB4) será impactado em 5,8% por conta do aumento do imposto em 2016; Bradesco (BBDC3; BBDC4), em 5,9%; BB, em 5,8%; e Santander (SANB11), em 5,1%.

Em entrevista ao InfoMoney, o diretor-executivo da Fitch Ratings no Brasil, Rafael Guedes, afirmou que os ventos hoje sopram mais contrariamente aos bancos do que alguns anos atrás, mas ressaltou a força das instituições financeiras brasileiras, sobretudo as privadas. Especificamente sobre as novas alíquotas da CSLL, Guedes – que já também já atuou na UBS em Zurique – afirmou que se trata de mais um fator que luta contra o sistema financeiro neste momento.

“É mais um vento contrário para os bancos, mas eles são extremamente eficientes, bastante lucrativos. Pegando Bradesco e Itaú, eles têm histórico de retorno sobre o patrimônio acima de 20%. Essa é uma característica do sistema bancário brasileiro: ter bancos fortes extremamente lucrativos, em um sistema relativamente simples, desenvolvido, altamente tecnológico e com grandes retornos”, elogiou o diretor-executivo da Fitch.