Análise

As dúvidas sobre Lula que continuarão na cabeça do mercado mesmo após o julgamento no TRF-4

Mais do que a luta pessoal de um líder político por sua absolvição, o desfecho do processo tem impactos diretos sobre as eleições que definirão futuro presidente do país

SÃO PAULO – O mais aguardado evento político deste começo de ano se aproxima ainda durante o recesso legislativo e judiciário em Brasília. Na quarta-feira (24), em Porto Alegre (RS), a 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgará recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação, em primeira instância, a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Mais do que a luta pessoal de um líder político de expressão nacional por sua absolvição e todos os seus efeitos sobre o legado da gestão petista, o desfecho do processo envolvendo um triplex no Guarujá (SP) tem impactos diretos sobre as eleições que definirão o sucessor do presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Hoje, Lula lidera em todos os cenários levantados pelos principais institutos de pesquisa do país. Se condenado em segunda instância, porém, o ex-presidente pode ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e impedido de se candidatar.

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Embora os ânimos estejam à flor da pele, o julgamento pode ter efeito reduzido na dissipação das incertezas que rondam a corrida presidencial. Isso porque, qualquer que seja a decisão dos três magistrados que compõem a turma, a conclusão do caso ainda não está tão perto assim. De todo modo, a nova etapa do processo poderá ter efeitos sobre os preços dos ativos no mercado, por mais que a confirmação da condenação do líder petista seja aguardada pela maioria dos analistas.

Mesmo que os desembargadores confirmem a sentença proferida pelo juiz federal Sergio Moro na primeira instância, Lula não deverá ser preso e tampouco se tornaria imediatamente inelegível. Isso porque a defesa do líder petista ainda poderia entrar com recursos no próprio Tribunal. Os instrumentos disponíveis variam de acordo com o resultado. Em caso de derrota por unanimidade (ou seja, por 3 votos a 0), somente será possível entrar com embargos de declaração. Tal mecanismo consiste no pedido de esclarecimento de pontos omissos, possíveis ambiguidades e contradições da decisão. O pedido deve ser feito dois dias após a sentença e costuma levar cerca de dois meses para ser julgado. Nesta situação, o cenário para eventual candidatura do ex-presidente seria mais adverso.

Caso a condenação seja mantida por maioria (ou seja, placar de 2 votos a 1), além dos embargos declaratórios, a defesa também poderá entrar com embargos infringentes, questionando qualquer ponto da sentença, em uma tentativa de fazer prevalecer o voto derrotado, desde que mais favorável ao réu. Isso costuma levar cerca de três meses para ser avaliado. Mesmo com novas derrotas, Lula ainda poderia recorrer às instâncias superiores, mas já com a possibilidade de início de execução da pena — caso seja adotado o entendimento favorável à prisão em segunda instância do STF (Supremo Tribunal Federal) — e com o risco de ter sua candidatura impugnada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mediante reclamação dos adversários ou do MPF (Ministério Público Federal).

Mas essas são etapas posteriores. Por mais que o julgamento de quarta-feira seja importante para definir absolvição ou condenação do ex-presidente e o placar na Turma (que determinará os recursos possíveis), há muitas dúvidas que permanecerão com o mercado. A principal delas seria: Lula conseguirá disputar as eleições?

Pela Lei da Ficha Limpa, um candidato torna-se inelegível por condenação em órgão colegiado — caso do TRF-4. Entretanto, há recursos que podem protelar a conclusão desta etapa do julgamento. Além disso, ainda que os recursos sejam todos julgados em tempo e a condenação mantida em segunda instância, Lula ainda pode registrar candidatura junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enquanto ainda recorre às instâncias superiores. Cabe à Justiça Eleitoral decretar ou não a inelegibilidade do petista. Não há prazo previamente definido para isso ocorrer.

Para se ter como exemplo, existe a possibilidade de o ex-presidente disputar o primeiro ou até mesmo o segundo turno das eleições e, posteriormente, ter sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral. Não é o cenário mais provável, mas não está descartada a possibilidade de Lula vencer as eleições e, mais tarde, ter condenação confirmada no âmbito da Lava Jato. A única certeza é que há uma insegurança jurídica em torno da candidatura de Lula e potenciais desdobramentos sociais com a sua viabilização ou não.