Mais reveses

As duas más notícias que Lula recebeu da Justiça (e a nova estratégia que ele deve adotar)

Voto de Alexandre de Moraes a favor da prisão após segunda instância e fala do novo presidente do TSE Luís Fux mostram cenário adverso para o petista, que contratou Sepúlveda Pertence para reforçar defesa ?

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SÃO PAULO – A última terça-feira (6) foi de novas más notícias na esfera judicial para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado em segunda instância no último 24 de janeiro no caso triplex do Guarujá e corre grandes riscos de não poder concorrer à eleição. 

A primeira notícia que afeta os seus planos de concorrer à presidência é o voto do Ministro Alexandre de Moraes que foi favorável à prisão após condenação em segunda instância. A posição de Moraes era a única que ainda não tinha sido declarada publicamente, uma vez que não participou das outras sessões sobre o tema porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Teori Zavascki, morto em um acidente de avião.

O voto do ministro era considerado decisivo em um eventual novo julgamento sobre o caso. Isso porque a regra fixada em 2016 pelo plenário é de que as penas já possam começar a ser cumpridas a partir da condenação em segunda instância. O placar foi de seis votos a cinco. Desde então, ministros mudaram de ideia e Moraes entrou no STF.  

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Contudo, mesmo com o voto de Moraes, o cenário continua indefinido. Segundo informa O Globo, nos bastidores, a solução costurada pelos ministros é para que as penas sejam executadas a partir da confirmação da sentença no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, chegou a cogitar levar o assunto ao plenário novamente (e foi bastante pressionada após a condenação de Lula em segunda instância), mas desistiu. De qualquer forma, o tema poderá voltar para a pauta se algum ministro levar um processo sobre o assunto para o plenário examinar. Gilmar Mendes e Dias Toffoli são os principais defensores de uma espécie de caminho do meio, com a possibilidade de prisões com a decisão do STJ.

Além de Moraes, que ainda ouve a tese de prisão só após a confirmação da sentença pelo STJ, outros quatro dos onze ministros defendem as prisões em segunda instância e não mudaram de ideia: Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Rosa Weber, por sua vez, defendia as prisões somente após o final do processo. Mas ela declarou recentemente que cogita mudar de ideia.  Ou seja, a decisão de autorizar a prisão em segunda instância seria mantida em um placar de 6 a 5 se Rosa Weber mudasse de ideia e Moraes mantivesse o entendimento colocado por ele nesta terça-feira. De qualquer forma, o voto de Moraes e a fala de Rosa Weber mostram que a reversão da prisão em segunda instância no Supremo não é algo certo. 

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O segundo evento negativo para a candidatura de Lula foi o firme posicionamento do ministro Luís Fux, também do STF, conforme aponta a LCA Consultores. Ele defendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa para àqueles candidatos condenados em segunda instância, como foi o caso do presidente Lula. Fux foi nomeado presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na última terça. 

“A propósito desta condenação, ontem, este tribunal publicou o acordão da decisão. A partir da publicação do acórdão, a defesa do ex-presidente tem até 12 dias corridos para entrar com Embargos de Declaração. Por meio deste recurso, os defensores podem questionar pontos obscuros nos três votos dos desembargadores, mas sem alterar a decisão e a pena. Esgotada esta fase, o pedido de prisão de Lula pode ser feito. Os advogados do ex-presidente recorrerão ao STF e STJ contra essa prisão”, destaca a consultoria. 

Na última terça, aliás, depois de forte pressão de setores do PT a defesa de Lula será reforçada pelo ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence. De acordo com o Estadão, o nome de Sepúlveda vinha sendo cogitado para integrar a defesa do ex-presidente desde antes da condenação no TRF-4. 

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De acordo com advogados petistas que falaram ao Estadão, a entrada de Sepúlveda deve representar uma mudança na estratégia de embate com o Judiciário defendida pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin, durante todo o processo e reverberada por Lula em seus discursos. “Com a entrada do ex-ministro do Supremo – ele chegou a presidir a Corte -, a aposta passou a ser em uma solução alternativa para a questão da prisão após condenação em segunda instância, que hoje divide o STF. Juristas próximos a Lula acreditam na construção de um ‘voto médio’, um meio termo entre as duas posições antagônicas hoje em disputa no Supremo”, aponta a publicação.