As distorções na previdência que mostram o quanto uma reforma é essencial para o Brasil

SÃO PAULO – A reforma da previdência encontra muitas dificuldades para ser votada e, ainda sem ter os 308 votos garantidos, segue sendo vista como improvável de passar no mês que vem, quando as discussões serão retomadas na Câmara dos Deputados. Com o cenário difícil, ganham espaço rumores do mercado de que a reforma possa entrar em votação em novembro, após as eleições gerais. 

Enquanto isso, o déficit da previdência só vem aumentando. Nesta segunda-feira, a secretaria da previdência do Ministério da Fazenda divulgou o resultado de 2017, apontando que o déficit da Previdência da União (INSS e servidores) atingiu R$ 268,798 bilhões em 2017.

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As contas do INSS registraram déficit de R$ 182,45 bilhões em 2017, enquanto o déficit da Previdência dos servidores da União foi de R$ 86,348 bilhões. O rombo do INSS cresceu 21,8%, uma alta de R$ 32,717 bilhões em relação ao verificado em 2016, quando o déficit ficou em R$ 149,7 bilhões. 

 Enquanto a previdência não é aprovada, a falta de um dos pontos principais para a aposentadoria, a idade mínima, tem um impacto bilionário para o País. Conforme aponta pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas) elaborada por Bruno Ottoni e Fernando Holanda Barbosa Filho, o Brasil deixará de produzir até R$ 49,91 bilhões em 2018 apenas por ainda existir a possibilidade de que uma pessoa deixe de trabalhar na faixa dos 50 anos. Para se aposentar, é necessário que se comprove contribuição de pelo menos 30 anos  se for mulher, e 35, no caso de homens, à previdência social. 

O prejuízo potencial é equivalente a até 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto), estimado em R$ 7,13 trilhões neste ano pelo Banco Central. A proposta da reforma prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. 

De acordo com dados da Secretaria da Previdência, quem se aposenta por tempo de contribuição, sem idade mínima, costuma ter 54 anos em média e, de acordo com o IBGE, após completar essa idade, os brasileiros costumam viver mais 27 anos.

As pessoas recebem benefícios que ficam entre o salário mínimo de R$ 954 e o teto do INNS (Instituto Nacional do Seguro Social) de R$ 5.645,80. Só para pagar esses valores a quem se aposentou antes dos 60 anos, o governo tem uma despesa de menos R$ 4,1 bilhões por mês, considerando que todos recebem o benefício mais baixo. 

Os pesquisadores da FGV ressaltam ainda que as regras da aposentadoria,
demasiadamente benevolentes, prejudicam a dinâmica do mercado de trabalho no Brasil. “A idade média de aposentadoria no Brasil é muito baixa devido à possibilidade de que indivíduos aposentem-se por tempo de contribuição, o que implica, por sua vez, uma saída prematura do mercado de trabalho. Esses indivíduos acabam gerando perdas na renda agregada porque ou deixam de trabalhar ou optam por menores salários”, apontam Ottoni e Barbosa Filho. 

Os resultados encontrados no estudo sugerem que as aposentadorias precoces reduzem a probabilidade de ocupação e o valor dos salários. “Estima-se que a obtenção prematura do benefício previdenciário produza uma perda de pelo menos 0,3%, mas que pode chegar a 0,7% da renda agregada do país. Neste sentido, modificações na legislação previdenciária conseguiriam corrigir essas distorções geradas pela Previdência brasileira, além de solidificar sua sustentabilidade fiscal”, aponta a nota técnica da FGV.  

As perdas ocorrem porque, se a pessoa parar de trabalhar, a contribuição deixa de ser recolhida e o benefício com a aposentadoria passa a ser pago. Além disso, há também o caso dela continuar trabalhando — neste caso, haveria uma perda por conta da queda na produtividade. 

De acordo com Bruno Ottoni, a redução salarial após a aposentadoria, caso a pessoa continue trabalhando, pode chegar a 80%. Uma pessoa que ganhava R$ 10 mil pode passar a ganhar apenas R$ 2 mil após aposentar. A janela é entre 31% e 80% — ou seja, ela ganhará entre R$ 2 mil e R$ 6,9 mil após a aposentadoria. 

Vale ressaltar outra distorção, conforme apontada em matéria do Correio Braziliense do fim de semana. É em relação ao perfil  dos 4,3 milhões de pessoas que já estão aposentadas apesar de terem menos de 60 anos de idade, número calculado pelo Ipea ( Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base em dados do IBGE. Entre os aposentados brasileiros, 18,5% deixaram de trabalhar antes de completar os 60 anos. Além de mais jovens, quem faz parte desse grupo são, em maioria, homens, brancos e com rendimentos altos. Assim, o público-alvo do benefício é justamente quem teria condições de continuar trabalhando.