Primeiras leituras

As decisões sobre o impeachment de Dilma esta semana estão com o STF

Os ministros do STF devem definir quarta-feira ações do governo e aliados que podem facilitar ou dificultar a tramitação do pedido de afastamento da presidente. Governo espera, mas quer mesmo apressar o processo no Congresso depois da pouca adesão popular às manifestações de ontem

O governo respirou aliviado com a baixa adesão ontem às manifestações pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff – bem menor, mas bem menor mesmo, que ele temia e a oposição esperava. A população ainda não “abraçou o processo de impeachment”, definiu um porta-voz do Palácio do Planalto segundo reportagem de “O Globo”.

O resultado pífio das ruas deu um susto na oposição e pode ter, ainda que momentaneamente, reduzido o ânimo de confronto dos ‘amigos’ da presidente, especialmente muitos peemedebistas, que estavam com urticária para pular logo fora do barco presidencial.

Com isso, a presidente ganhou fôlego para enfrentar mais uma semana que promete, como as últimas, ser muito atribulada – tanto no campo político como no econômico.

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Uma das conseqüências do ato popular fraco é que deve ter definido no governo a opção por apressar mesmo a tramitação do processo de impeachment na Câmara, para não dar fôlego às ruas, não deixar tempo para a oposição se reorganizar. Os pró-impeachment estão marcando um novo ato para 13 de março e Dilma quer tudo – a seu favor, naturalmente – liquidado bem antes disso.

O primeiro passo, agora, é encerrar a disputa no Supremo Tribunal Federal (STF), depois de amanhã, onde vão ser julgadas ações do governo e dos partidos aliados em dois sentidos: uma pedindo anulação da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de acatar o pedido de impeachment; a outra, solicitando a anulação da sessão da Câmara que escolheu os componentes da Comissão Especial do impeachment, com maioria oposicionista, por voto secreto.

Se ganhar a primeira, esse impeachment será simplesmente arquivado. Se ganhar a segunda, haverá nova sessão para nomear a Comissão e o governo espera, com muita pressão e as ameaças de retaliação em andamento, enquadrar parte da base aliada para construir um grupo mais favorável à presidente. Analistas não esperam a anulação do ato de Cunha. Acham que os ministros vão dar ganho de causa do governo na segunda.

Além disso, ainda no Supremo, governo e aliados travam uma nova batalha, iniciada na sexta-feira com a apresentação simultânea de três recursos contestando um ponto específico da tramitação do processo de impeachment.

Segundo o entendimento Eduardo Cunha e da oposição, tão logo a aceitação do processo seja aprovada pelos deputados, a presidente Dilma deve ser afastada do cargo interinamente e esperar fora do Palácio do Planalto o julgamento definitivo de seu afastamento pelos senadores.

O governo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, entendem que Dilma só deve sair depois que os senadores aceitarem também que o processo tenha prosseguimento. Em 1992, com Fernando Collor, deu-se dessa maneira, o presidente só foi afastado depois de o Senado comunicar a ele a abertura definitiva do pedido de cassação. Tudo se deu em 24 horas entre a votação na Câmara e a aceitação do processo também pelo Senado.

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Se esta interpretação for acatada pelo Supremo, o impeachment pode morrer rapidamente no Senado, onde, teoricamente, o governo tem uma maioria mais confiável que a da Câmara e conta com o apoio firme e decidido (pelo menos neste momento) do presidente Renan Calheiros. Dilma pode ficar nas mãos de Calheiros, até aqui parceiro mais confiável.

Por isso, ainda, o governo quer apressar todo o processo. Para não deixar que eventuais pressões da opinião pública a favor da cassação influenciem também as cabeças senatoriais.

 

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Pacto “salafrário-mafioso”
Tudo isso vai se dar quando aumentaram as divergências entre a presidente Dilma Rousseff e seu vice-presidente, Michel Temer e o PMDB que segue a orientação dele. Apesar das “juras” de paz e boa convivência que os dois protagonizaram na semana passada, tanto Temer quanto Dilma continuaram se digladiando, conforme registraram os jornais do fim de semana.

 Em entrevista ao “Globo” hoje o ex-ministro Eliseu Padilha, fiel escudeiro de Temer, diz que a maioria do PMDB quer que o partido saia do governo e que a convenção nacional marcada para março, para decidir sobre isso, pode até ser antecipada.

Temer está arregimentado forças pró-causa do impeachment em pelo menos três frentes – no mundo empresarial, na oposição e até avançando sobre os aliados de Dilma. E a presidente, em que pese o pedido de Temer de não interferir nos assuntos internos do PMDB, trabalha para retomar, via o deputado Leonardo Picianni, o controle da bancada peemedebista da Câmara, decisiva na votação do afastamento presidencial.

Não ajuda a “paz” Dilma-Temer a metralhadora giratória do ex-ministro Ciro Gomes, acionada logo após um jantar com a presidente no Palácio da Alvorada, em tom acima do tom político civilizado desejável, dizendo, entre outras coisas, que Temer faz parte da quadrilha do PMDB e que se arma contra a presidente um pacto “salafrário-mafioso”.

Como pano de fundo há a crise econômica, também com decisões cruciais esta semana. O governo precisará definir a meta fiscal de 2016, sob risco de aumentar as tensões dos agentes econômicos e atiçar ainda mais o risco de um rebaixamento da nota soberana do Brasil pelas agências de classificação de risco Moody’s e Fitch.

Não vai dar para deixar para o ano que vem, manter a incerteza sobre a condução da economia por mais tempo, como tem advertido com freqüência e mais claramente a cada diz o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na semana passada, recorde-se, Levy ameaçou demitir-se se não tiver o superávit primário da 0,7% do PIB em 2016.

Dilma tentou contornar o mal-estar causado pela declaração do ministro, mas deixou dúvidas sobre se vai mesmo bancar esse número ou vai acatar sugestões do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de outros ministros e de aliados políticos, mormente o PT, para ser mais flexível.

A advertência desses é em duas linhas: a economia vai afundar mais com mais cortes e não há clima político para tal aposta. Na sexta-feira a presidente disse que ainda não fez a escolha. É possível que essa declaração ponha pilha na área financeira hoje.

O governo contava com a não votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para ter a suspensão automática do recesso, sem precisar de um embate político no Congresso. Porém, com o clima econômico criado com a ameaça da Moody’s de tirar o selo de bom pagador do Brasil em 90 dias pode ser arriscado entrar o novo ano sem o ajuste fiscal definido.

A apreciação pelo Congresso da LDO do ano que vem está marcada para amanhã. A se ver se o governo, que tem tranqüila maioria na Casa, vai aprovar ou empurrar com a barriga. Uma decisão é uma aposta na economia; outra, na política.

Outros destaques dos

jornais do dia 

– “Decretos sem aval do Congresso pagaram parte da dívida pública” (Globo)

– “Estados ameaçam atrasar reajustes dos professores” (Folha)

– “[Cinco] Governos [estaduais] estudam cortar benefícios do setor público” (Folha)

– “Brasil fica em 75º no ranking do IDH [desenvolvimento humano], atrás do Sri Lanka” (Estado/Folha/Globo)

– “Acordo de Paris [sobre clima] exigirá ‘transição energética’” (Estado)

LEITURAS SUGERIDAS

  1. Editorial – “A nova ameaça de Levy” (diz que o ministro ameaçou deixar novamente o governo – por causa do superávit de 2016 – e será muito estranho se mudar de idéia) – Estado
  2. Editorial – “Acordo de Paris” (diz que o pacto contra o aquecimento global é bem intencionado, mas limitado caso energias renováveis continuem mais caras que combustíveis fósseis) – Folha
  3. Luiz Carlos Mendonça de Barros – “O BC vai errar de novo nos juros” (diz que um novo aumento da taxa Selic vai jogar mais lenha na fogueira do impeachment) – Valor