Imprevisível

As consequência das outras duas decisões tomadas por Marco Aurélio Mello

O Brasil parou para acompanhar as chances de Lula sair da prisão, mas outras duas decisões são muito importantes de serem acompanhadas

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SÃO PAULO – Enquanto todo mundo já entra em ritmo de férias, um notícia chocou o país, com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello mandando soltar os presos em segunda instância, incluindo o ex-presidente Lula.

Mas a surpresa com a notícia acabou ofuscando duas outras importantes decisões tomadas pelo ministro e que têm grande impacto no mercado e na política.

A primeira envolve diretamente a Petrobras, com Marco Aurélio suspendendo a eficácia de um decreto que dificulta a venda de ativos da estatal. O decreto 9.355 permitia que a empresa vendesse, por exemplo, campos de petróleo sem licitação e potencial venda de refinarias.

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Segundo o ministro, cabe ao Congresso, e não ao Executivo, legislar sobre licitações e contratações da Petrobras. Agora, a decisão será submetida ao plenário, em data ainda não definida, mas que deve ocorrer na “abertura do primeiro semestre do judiciário em 2019”.

A decisão atendeu a pedido do PT para impedir o avanço do Programa de Desinvestimentos da Petrobras sem questionamentos judiciais.

Segundo a equipe de analistas da XP Investimentos, a notícia é negativa para a Petrobras, pois afeta a diretamente o progresso de venda de ativos e a redução do endividamento da companhia devido à maior insegurança jurídica, ainda que não proíba a venda de ativos.

Eleições no Congresso
Outra “bomba” jogada por Marco Aurélio foi a decisão de que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado – prevista para fevereiro – ocorra por meio de votação aberta.

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A previsão de votação secreta, porém, está no regimento interno do Senado. Na avaliação do ministro do STF, a transparência é exigência para o poder público.

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Esta decisão tende a ser uma boa notícia para o presidente eleito Jair Bolsonaro, que não tem uma relação boa com Renan Calheiros, que tentará voltar para o comando do Senado. Isso porque, com o voto aberto, a situação do emedebista se complica, já os senadores não devem se expor ao votar publicamente no nome que não é do governo.

Apesar do presidente eleito não ter anunciado um nome de preferência, é claro que não há um alinhamento com Renan, surgindo a possibilidade de Bolsonaro conseguir emplacar um nome mais favorável às suas propostas no Senado.

A disputa ainda é imprevisível, mas existem outros nomes cotados na eleição, como Simone Tebet (MDB-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Álvaro Dias (Podemos-PR) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Apesar da decisão ser apenas para o Senado, é possível que ela afete também a Câmara dos Deputados, segundo notícia do Valor Econômico. E se isso acontecer, a tendência é que Rodrigo Maia seja favorecido, sendo mais uma boa notícia para Bolsonaro.

De acordo com o jornal, aliados de Maia defendem que a medida do voto aberto deve valer para todo o Legislativo, o que poderia ocorrer de dois modos: um pedido ao STF para a extensão da decisão ou uma questão de ordem ao presidente da Casa. E se isso se estender à Câmara, dificilmente os deputados irão se expor e correr o risco de ficarem dois anos sem poder em uma nova gestão de Maia.

Em geral, mesmo que o Brasil tenha parado para acompanhar a chance de Lula e outros milhares de presos serem soltos, são essas outras duas notícias que têm grande impacto no futuro da economia e política nacional. Nem nas férias será possível tirar os olhos do noticiário em Brasília.

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