Análise

As cartas na manga da defesa para tirar Lula da prisão

Após apresentação de embargos secundários no TRF-4, advogados ainda têm outros caminhos disponíveis

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SÃO PAULO – Três dias após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados entraram com o que deve ser o último recurso possível, na segunda instância, contra a condenação a 12 anos e 1 mês por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os embargos secundários (ou embargos dos embargos) têm por finalidade levantar possíveis obscuridades, contradições ou nulidades que a defesa observa como persistentes no processo após negados embargos de declaração pelo tribunal.

Normalmente, este tipo de recurso é considerado pelos desembargadores como meramente protelatório e deve ser julgado com celeridade. Mas ainda há outros caminhos disponíveis aos advogados. Nenhum deles, contudo, oferece perspectiva de conseguir retirar Lula da prisão no curto prazo. Conforme pontuou o advogado Davi Tangerino, professor da UERJ e FGV-SP, no programa Conexão Brasília da última sexta-feira (6), atualmente “as avenidas parecem todas congestionadas para a obtenção de efeito suspensivo” a favor do ex-presidente.

Fora da segunda instância, a defesa tem 15 dias, depois de negados os embargos secundários, para protocolar simultaneamente recurso especial, que tramitará no STJ (Superior Tribunal de Justiça), e extraordinário, com andamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Ambos passam por análise prévia no próprio TRF-4 antes de serem enviados às respectivas Cortes Superiores. No primeiro caso, buscam-se correções a possíveis irregularidades infraconstitucionais. Já no segundo, são feitos questionamentos de natureza constitucional. Segundo Tangerino, uma vez reconhecidos os recursos, é possível pedir uma cautelar para obter o efeito suspensivo, que na prática culminaria na soltura de Lula enquanto o processo ainda tramita na Justiça.

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“Enquanto não é admitido [o recurso], é julgado pelo presidente do TRF-4, cuja posição pública já deixou claro que não vai acontecer. Uma vez admitido, aí é o Félix Fischer [ministro do STJ, responsável pela relatoria do caso no tribunal]. Então, de novo, [o quadro para Lula] será complicado. E o julgamento da admissibilidade para o Supremo só acontece só acontece depois que o STJ julga o especial. Então, lá na frente caberá ao [ministro Edson] Fachin [relator do caso no STF]“, explicou o professor. Sendo assim, as possibilidades para Lula parecem difíceis neste momento.

Com as vias obstruídas, a defesa de Lula estuda atacar no STF a decisão do ministro Edson Fachin, relator de casos relacionados à Lava Jato na Corte, que negou reclamação contra a liberação da prisão do réu pelo TRF4 antes do esgotamento de todos os recursos em segundo grau. A possível iniciativa dos advogados teria amparo em entendimento no tribunal que diz que esse tipo de decisão é julgado pelas turmas. Fachin é membro da Segunda Turma, onde há uma maioria contrária ao atual entendimento que permite o início do cumprimento de penas após condenação em segunda instância. O ministro, contudo, pode pedir que o caso seja apreciado pelo plenário, onde tem mais chances de vitória.

Outra alternativa aos advogados pode ser protocolar um novo pedido de habeas corpus no Supremo contra o recurso negado, na semana passada, pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Félix Fischer. Também é possível que a defesa de Lula entre com uma ação de descumprimento de preceito fundamental, tipo de processo contra uma decisão judicial que tenha ido contra preceitos constitucionais. A ideia seria que o STF teria violado o princípio constitucional da presunção da inocência ao autorizar a execução da pena do ex-presidente após condenação em segunda instância.

Se o caminho pelos recursos de que dispõe a defesa no próprio processo parece congestionado, a possibilidade por uma eventual mudança na atual jurisprudência do STF tampouco é algo simples. Embora o ministro Marco Aurélio, do STF, tenha sinalizado apresentar questão de ordem para que sejam votadas ações cautelares para uma das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que tratam da discussão da prisão em segunda instância, não é certo que o pedido se confirme em uma inclusão do tema na pauta e sua posterior análise em plenário. Essa possibilidade já foi negada nesta semana após o magistrado suspender a ação, atendendo a pedido do Partido Ecológico Nacional, autor da ADC, que agora que retirá-la.

Enquanto coleciona derrotas na Justiça, Lula também enfrenta dificuldades para ter o direito de receber aliados em visitas. Tal obstáculo deve ser mais um empecilho às articulações do PT com vistas à aproximação do calendário eleitoral.