As 3 importantes conclusões políticas que a intervenção no Rio de Janeiro trouxe para o Brasil

SÃO PAULO – O anúncio desta sexta-feira de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro tem três conclusões imediatas sobre a política e um possível benefício a um dos candidatos à eleição presidencial de 2018, de acordo com a consultoria de risco político Eurasia Group.

i) O impacto mais imediata é sobre a reforma da previdência. Já improvável de ser aprovada neste ano (com 20% de chances), ela parece ainda mais distante por ser uma proposta de emenda constitucional. Os aliados do governo tinham fevereiro como prazo para a votação já vendo dificuldades para conseguir os 308 votos de deputados para a aprovação. Agora, com a intervenção federal, foi colocado um importante obstáculo às deliberações. 

De acordo com a constituição brasileira, o Congresso não pode fazer emendas constitucionais durante períodos de guerra ou intervenção militar, como o anunciado para o Rio. A constituição dá espaço para a interpretação: não especifica se o Congresso pode realizar discussões sobre questões constitucionais, pode votar ou se as emendas constitucionais aprovadas durante esse período simplesmente permaneceriam suspensas.

“Precisamente por essa incerteza, porém, qualquer tentativa de votar em mudanças constitucionais provavelmente seria contestada no STF (Supremo Tribunal Federal). Esse risco de litígio, por si só, serve como uma poderosa restrição à capacidade do governo para votar a reforma da previdência”, aponta a consultoria. 

ii) outra conclusão importante sobre a decisão drástica para o Rio de Janeiro está relacionada às suas raízes estruturais. “Embora o Rio seja conhecido pela situação complicada em relação ao crime generalizado, a situação piorou drasticamente desde as Olimpíadas de 2016, quando o estado mergulhou em uma profunda crise financeira. O aparelho de segurança do estado, sob intensa pressão do crime organizado, entrou em colapso”, aponta a Eurasia.

Os analistas políticos lembram que não é a primeira vez que o governo federal leva suas tropas ao Rio, mas é a primeira vez desde o fim do regime militar na década de 1980 que os generais do exército assumirão toda a estrutura da polícia no estado.

Contudo, avalia a Eurasia, esta intervenção é apenas uma solução temporária para um problema que afetará o Rio e outros estados nos próximos anos. “Estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Norte também sofrem com um pesado fardo e capacidade limitada para gerar novas receitas. Enquanto isso, o crime organizado, principalmente associado ao tráfico de drogas, tornou-se mais poderoso e mais enraizado nas instituições locais”, apontam. 

A avaliação da Eurasia é de que as finanças terríveis dos estados também pesaram em outros serviços públicos, como saúde e educação – que é precisamente a raiz da raiva generalizada contra a classe política que provocou os protestos nacionais de 2013 e tem sido o tema dominante da política brasileira desde então .

“Para nós, esse ambiente reforça a nossa avaliação de que uma recuperação econômica modesta não será uma mudança de jogo para esta crise crônica e crescente”, afirmam. A Eurasia Group aponta que o crescimento mais elevado pode oferecer algum alívio modesto aos governos estaduais e, à medida que a produção de petróleo se recupera, estados como o Rio podem obter mais receitas de royalties e impostos.

“Mas mesmo um crescimento de 3% ou 4% no PIB não consertará suas finanças e não abrirá caminho para melhores serviços públicos sem mudanças profundas que reduzam suas despesas obrigatórias com previdência e salários”, avalia a consultoria.

Politicamente, também reforça a visão da Eurasia de que a ira dos eleitores não diminuirá muito, mesmo com uma recuperação econômica. “Com a crise nos estados, os eleitores certamente terão motivos para permanecer profundamente desencantados, mesmo com a recuperação da economia. E para candidatos como Jair Bolsonaro, isso sugere que ele provavelmente manterá uma base leal de apoio”. Além disso, isso significa que quem quer que seja eleito em outubro terá problemas nas esferas estaduais para enfrentar. 

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iii) Em terceiro lugar, o decreto de intervenção é uma mudança importante na tática do governo antes das eleições. Até agora, o governo Temer tinha se concentrado na aprovação de reformas econômicas favoráveis ao mercado – e muitas vezes impopulares – no congresso.

A Eurasia lembra que o presidente chegava até a se gabar no ano passado de que não estava preocupado com os baixos índices de aprovação. 

Mas a reação do governo está mudando claramente à medida que a eleição se aproxima. Para a Eurasia, é muito improvável que Temer seja um candidato à reeleição, mas a sua aprovação impacta os aliados postulantes à presidência. 

“A crise de segurança do Rio, então, oferece uma oportunidade para sua administração mudar sua agenda abordando uma questão que está entre as principais prioridades dos eleitores”, afirma a Eurasia. Pelo mesmo motivo, os presidentes da Câmara Rodrigo Maia e do Senado, Eunicio Oliveira, vêm pressionando por medidas relacionadas à segurança desde o final do período legislativo, no início deste mês. Temer também está considerando criar um Ministério da Segurança.

“Claro, a crise do Rio garante essas novas ações por si só, não apenas como um meio para aumentar a popularidade do governo. Mas também pode jogar a favor do governo, oferecendo aos seus aliados uma plataforma mais consistente para suas campanhas”, aponta a Eurasia.

Contudo, essa é uma aposta de risco, afirma a consultoria. Ao colocar a segurança no topo da agenda do governo, o que pode acontecer é o governo acabar ajudando marginalmente o candidato Jair Bolsonaro, que tem uma plataforma direcionada para o discurso de “lei e ordem”, o que pode ganhar terreno especialmente se a intervenção não trouxer resultados evidentes.

“Mesmo que a intervenção dê uma sensação de alívio, a vantagem da popularidade de Temer será limitada, já que a corrupção permanece no topo das prioridades dos eleitores – e ele tem grandes passivos nessa frente – enquanto o desemprego permanecerá alto”, avalia a Eurasia. Ainda assim, apontam os consultores, com o governo a níveis mínimos de aprovação popular, o governo e seus aliados estão procurando por alta da popularidade.