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SÃO PAULO – A uma semana do início da votação do projeto de Reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o foco das atenções do Planalto nesta semana deverá continuar com o esforço governista o sentido de articular uma base aliada suficientemente grande para aprovação integral dos textos submetidos à análise parlamentar.
Governo preocupa-se com a coesão dos aliados
Procurando manter uma coesão total entre os membros aliados e impedir a apresentação dos chamados Destaques de Votação em Separado – os DVS – pelo PL e PTB, o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, terá sua agenda repleta de reuniões ao longo desta semana, enquanto o parecer do relator José Pimentel (PT-CE) estiver sendo discutido pelos parlamentares.
Um dos principais pontos polêmicos com relação ao texto da Reforma da Previdência diz respeito ao subteto para aposentadoria para o Judiciário estadual. Neste sentido, o projeto inicial previa que a aposentadoria máxima o Judiciário estadual seria de 75% do salário do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto os magistrados reivindicam um teto de 90,25% do vencimento do STF.
Para evitar complicações no plenário, o governo já sinalizou que poderá fazer uma contra-proposta com um valor intermediário entre estes dois limites, de modo a satisfazer os magistrados estaduais. Até mesmo neste ponto a base governista vem se mostrando frágil, visto que o líder do PL na Câmara, deputado Valdemar Costa Neto, já declarou interesse em apresentar um destaque favorável ao subteto de 90,25% para a categoria.
Governo segue com movimentação de peças
Dessa maneira, na terça-feira os líderes dos partidos iniciam as discussões em torno das mudanças no projeto básico de Reforma da Previdência, devendo estas discussões evidenciarem ainda mais as divergências em torno do texto apresentado pelo governo. Na quarta-feira, a Executiva Nacional do PT se reúne para definir uma estratégia de votação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, na próxima semana.
Após vários encontros ao longo da semana, José Dirceu deverá se reunir com a bancada petista, no sábado, a fim de preparar a votação da Reforma da Previdência. Até este dia, o governo terá feito praticamente todas as concessões necessárias para uma aprovação do texto em primeiro turno no plenário da Câmara, de forma que o encontro terá um caráter meramente de confirmação de estratégias.
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Relatório da Reforma Tributária deverá ser apresentado
Com relação à Reforma Tributária, o relator do projeto na Comissão Especial, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), deverá apresentar seu parecer na próxima terça-feira, após concluir uma nova versão do documento que vem sendo chamado por ele próprio de “esboço parcial para discussão interna”.
Apesar de ter sofrido algumas mudanças desde que esboço inicial foi apresentado, na última quarta-feira, alguns pontos, como a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no destino e a retirada do dispositivo legal que impede a cobrança do ICMS pelos estados produtores de energia elétrica e petróleo, já estão fechados.
Apesar disto, outros pontos ainda seguem gerando polêmicas, com especial destaque para a famigerada repartição da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) e a Cide (Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico) com os Estados e municípios. O Governo Federal somente deverá fechar uma posição após o acordo com os Estados.