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SÃO PAULO – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou, nesta terça-feira (24), que não deverá pautar nesta semana, no plenário, o projeto de lei que modifica a cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e sobre investimentos e dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O parlamentar participou do painel “Brasil em debate: O papel do Legislativo para o desenvolvimento do país na retomada da economia”, pela Expert XP 2021. Assista os destaques pelo vídeo acima.
No evento, Lira reclamou das resistências de diferentes grupos à proposta, mas disse acreditar na possibilidade de se alcançar um entendimento mínimo para que seja votada. Por se tratar de projeto de lei ordinária, o texto precisa contar apenas com maioria simples para avançar.
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“Temos maturidade suficiente para saber diferenciar dificuldades das impossibilidades. Então, não é impossível votar esse texto”, afirmou. Para ele, estados e municípios sempre estarão em lados opostos do contribuinte nesse debate, o que torna a busca do consenso a qualquer custo inviável.
Além de governadores e prefeitos, que temem perder arrecadação com a redução das alíquotas de IRPJ e a correção da tabela do IRPF, o projeto de lei também sofre resistências de setores específicos da economia, críticos à tributação de dividendos ou ao fim de determinados benefícios fiscais.
“Esse talvez seja o texto mais sensível que nós vamos debater nos últimos dias. Imagine se CBS, Imposto de Renda, passaporte tributário e Refis estivessem todos juntos na junção das [PECs] 110 e 45. Que inferno nós estaríamos vivendo. Nós defendemos sempre o faseamento, para que a gente pudesse esquartejar, abrir as entranhas, discutir os temas a fundo”, afirmou.
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Para Lira, os esforços iniciais de pautar a proposta em plenário revelaram grupos de parlamentares que utilizam da narrativa adotada por governadores e prefeitos para criticar a medida, quando na verdade estão atuando em defesa de segmentos específicos da economia.
“No Brasil, taxar dividendos talvez seja a coisa mais difícil do mundo”, disse. “Muitos interesses apareceram no plenário de forma apagada por um escudo de estados e municípios, representavam na verdade outros interesses. E esses interesses teremos de tratar de frente, com tranquilidade”.
Na avaliação do congressista, o momento é favorável para o Brasil corrigir “sérias distorções que produziu ao longo dos anos”, apesar de resistências que o movimento deverá enfrentar.
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“Há setores que pagam de 1,8% a 4% de imposto, e qualquer reforma que você faça não vai agradá-los. Você acabar ou retirar do Brasil a JCP causa traumas para o sistema. Agora, é justo que uns paguem 20%, outros 34% e outros 15%?”, questionou.
Lira é um dos principais defensores da proposta de reforma do IR apresentada pelo governo federal e tem tentado colocá-la em votação desde julho. Três semanas atrás, o plenário aprovou um requerimento de urgência, que permite que o texto não tenha que tramitar pelas comissões.
Desde então, o relator Celso Sabino (PSDB-PA) tem feito ajustes em seu parecer de modo a tentar quebrar resistências setoriais e atrair o apoio dos pares.
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Diante das resistências, Lira disse que houve uma mudança de estratégia para os próximos dias. “[O projeto de lei] não constará da pauta desta semana. Nós mudamos um pouco a estratégia. Estamos conversando com quem tem interesse em aprovar dividendos no Brasil. Estamos conversando com estados, com municípios, de maneira clara”, disse.
“Existem problemas? Existem, lógico. É um texto que tem interesses que se movem como placas tectônicas em sentidos contrários. Isso faz terremotos. Então, nós vamos mudar a estratégia, o governo vai entrar”, pontuou.
“Ficou ratificado que há uma convergência de que ela é necessária. Ela tem importância grande, inclusive o governo abrindo mão de arrecadação. Nós vamos ajustando CSLL, que tem impactos na previdência – não podemos mexer muito nisso –, mas vamos avançando, conversando com os líderes e bancadas individualmente. Se houver convergência suficiente para votar o texto, nós votaremos”, concluiu.
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