Arcabouço fiscal prevê zerar déficit em 2024 e deverá trazer mecanismos de controle de despesas

O novo arcabouço fiscal, que deverá ser apresentado publicamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na manhã de quinta-feira (30), traz a previsão de zerar o déficit público da União em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026 − ano em que a trajetória da dívida pública também seria estabilizada.

O martelo sobre o texto foi batido nesta quarta-feira (29), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada. Participaram do encontro a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR); os integrantes do Ministério da Fazenda Gabriel Galípolo (secretário-executivo), Rogério Ceron (secretário do Tesouro Nacional) e Guilherme Mello (secretário de Política Econômica) e os líderes do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, participou de forma remota.

Na sequência, Haddad foi à residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados para apresentar a proposta a Arthur Lira (PP-AL) e a líderes de bancadas da casa legislativa.

Uma coletiva de imprensa foi convocada pelo Ministério da Fazenda para quinta-feira (30), às 10h30 (horário de Brasília), para anunciar os detalhes da proposta. Participarão do evento Haddad e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB).

Conforme adiantou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), além de uma meta de resultado primário, a proposta prevê mecanismos de controle de despesas, ainda não revelados. Ele também disse que o novo marco fiscal terá instrumentos anticíclicos (ou seja, que permitiriam alguma expansão em momentos de crise), mas sem dar detalhes.

Nos bastidores, circula a informação de que haverá um dispositivo que fará com que despesas não cresçam na mesma proporção que receitas. O jornal Folha de S.Paulo noticiou que os gastos não poderão superar a marca de 70% do que apontarem as projeções para a arrecadação no corrente ano.

Na prática, a regra traria uma trava para as despesas, porém mais branda do que hoje estabelece o teto de gastos − regra fortemente atacada por Lula e aliados, que limita o crescimento de gastos em um ano ao comportamento da inflação no exercício anterior.

Durante a semana, a ministra Simone Tebet já havia sinalizado que o novo arcabouço fiscal não teria exceções. Mas disse que o texto deve prever a possibilidade de “um pouco mais de gasto” para Saúde e Educação, “sem esses gastos estarem acima do incremento da receita”.

A Emenda à Constituição da Transição, que abriu espaço no Orçamento para a execução do novo Bolsa Família e de outras promessas de campanha do novo governo, estabelece que o Poder Executivo encaminhe ao parlamento a nova regra até 31 de agosto.

Mas Haddad antecipou o calendário para março, em um aceno aos agentes econômicos e para que a LDO possa já incorporar aspectos da regra que deverá substituir o teto de gastos. O instrumento tem sido tratado pela equipe econômica como fundamental para viabilizar uma redução de juros pelo BC.

Havia uma expectativa do mercado de que o texto pudesse ser apresentado na semana passada, mas Lula pediu novas simulações a Haddad e defendeu que a divulgação da nova regra fosse feita apenas após a viagem oficial à China − inicialmente prevista para domingo, mas que foi cancelada em razão do diagnóstico de pneumonia do presidente.

Lula argumentou que seria importante que o chefe do Ministério da Fazenda estivesse no país nos dias subsequentes ao anúncio para defender a medida e dialogar com parlamentares e agentes econômicos. Com o cancelamento do compromisso internacional, abriu-se uma janela para que o martelo fosse batido e os detalhes da propostas apresentados pela equipe econômica nesta semana.