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SÃO PAULO – A regulamentação da propaganda eleitoral na internet está próxima de acontecer. Na última quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 2358/00, do deputado Nelson Proença (PPS-RS), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e agora segue para análise do Plenário.
A proposta proíbe o tratamento privilegiado a qualquer candidato, partido ou coligação durante a veiculação de propaganda eleitoral pela rede mundial de computadores. A transmissão de entrevistas, imagens ou textos que possam ser manipulados em benefício de alguma candidatura também é vetada pelo projeto. Essas determinações já são válidas para rádios, jornais e televisões.
Espaço na rede
Dessa forma, o espaço reservado na rede para todas as candidaturas deverá ser o mesmo. Os debates eleitorais precisarão ser realizados com todos os candidatos de uma só vez, ou em grupos de três. Além disso, a internet não poderá ser usada para ridicularizar nenhum candidato, prática comum na rede.
O projeto também assegura o direito ao internauta de não receber propaganda eleitoral, a menos que esta seja solicitada pelo mesmo.
Punição
O desrespeito a essas determinações implicará em multa aos provedores, que poderão ter o conteúdo de sua página retirado da internet por um prazo de até 24h.
Para o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), relator e responsável pelo parecer favorável à proposição, “é preciso evitar abusos do poder econômico para garantir a igualdade dos pleitos”.
