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SÃO PAULO – Foi aprovada ontem à noite em votação de segundo turno na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2004. Com 384 votos a favor e 55 contra, o governo garantiu a primeira vitória no Congresso depois do rompimento com o PFL, que abandonou a base de sustentação ao presidente Fernando Henrique Cardoso, devido à ação da Polícia Federal na empresa Lunus, cuja acionista majoritária é a governadora do Maranhão e pré-candidata à presidência da República, Roseana Sarney.
Apesar do apoio, PFL pode atrasar votação no Senado
Porém, apesar do PFL ter votado ao lado do governo na Câmara, o partido já reiterou que não vai participar de nenhum acordo para acelerar a votação no Senado, como também pretende apresentar emendas à proposta, o que contribuiria para que demore mais tempo para a medida ser sancionada. Para o governo, cada semana que a matéria fica parada no Congresso corresponde a cerca de R$ 400 milhões a menos em arrecadação, o que justifica a pressa da base governista para aprovar a emenda.
PT, apesar de ser contra a cobrança da CPMF, votou a favor
O governo possuiu inclusive o apoio de um tradicional opositor, o PT, que votou a favor da prorrogação da cobrança do imposto. Apesar de ser contra, o partido declarou que votou com o governo para evitar um prejuízo maior para os cofres públicos.
Emenda passará ainda por votação em dois turnos no Senado
Apesar da vitória na Câmara, o governo ainda terá que enfrentar uma votação em dois turnos no Senado antes da emenda poder ser sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Apesar da posição do PFL em atrasar a votação, o governo parece confiante na aprovação da prorrogação do imposto, como declarou o líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), que acredita que “com o tempo, virá à tona o espírito público do PFL”.
