A questão da PEC

Aprovação da PEC da Bengala não é derrota para o governo, diz Jaques Wagner

A PEC prevê o aumento - de 70 para 75 anos - da idade para a aposentadoria compulsória de ministros do STF e TCU, entre outros

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O ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse hoje que a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Bengala em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, na noite de ontem (5), não foi uma derrota do governo. A PEC prevê o aumento – de 70 para 75 anos – da idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores.

“Não é uma derrota do governo. Não tem nenhuma intersecção com o governo, ela diz respeito a um outro Poder e é uma decisão do Congresso, não cabe muito comentar”, disse, durante participação de evento em comemoração aos 126 anos do Colégio Militar do Rio de Janeiro.

Com a mudança, cinco ministros que seriam compulsoriamente aposentados até 2018, durante o atual mandato da presidente Dilma Rousseff, poderão permanecer no cargo por mais cinco anos. A PEC já tinha sido aprovada em dois turnos no Senado e agora vai para promulgação das mesas diretoras do Senado e da Câmara nos próximos dias, para passar a integrar a Constituição Brasileira.

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“Acho uma bobagem aqueles que estão falando que [a PEC] tirou dela [da presidente Dilma Rousseff] a possibilidade de indicar cinco [ministros do Supremo Tribunal Federal], porque, dos cinco que sairiam sem a PEC da Bengala, três deles já foram indicação ou dela ou do presidente Lula, e dois deles, o ministro Marco Aurélio e o ministro Celso de Mello, são tipicamente ministros que não têm um carimbo de padrinho político. São ministros que trabalham pelo seu saber jurídico. Então, eu não acho que isso tem a ver com o Executivo.”

O ministro afirmou que a relação do governo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem que ser encarada com normalidade, porque o Legislativo é um Poder independente do Executivo. “O presidente da Câmara tem que ser um magistrado. Não é nem o líder do governo e não pode ser o líder da oposição. Quem senta na cadeira do presidente respira o oxigênio de um estadista. Não pode ser comandante de uma ou de outra turma”, disse ele, acrescentando que o ministro das Relações Institucionais e vice-presidente da República, Michel Temer, também do PMDB, mantém diálogo com Eduardo Cunha.

Ainda sobre o Congresso, Jaques Wagner declarou que acredita na “responsabilidade de todos os partidos” na votação do ajuste econômico. “Acho que essas tensões do Parlamento são normais. Eu tenho convicção de que, evidentemente com negociação, o ajuste será aprovado. Todos os partidos têm responsabilidade e sabem que o ajuste é para preparar para outro período de crescimento.”