Impasse paulista

Após tropeço na Justiça, Rodrigo Garcia mantém aposta em Previdência aprovada na Alesp em 2019

Vice de João Doria minimiza decisão de desembargador que anulou tramitação de PEC e aposta em reversão no Tribunal de Justiça

O vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (Foto: Governo do Estado de São Paulo)

SÃO PAULO – Quatro dias após a decisão judicial que suspendeu a tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da previdência de servidores públicos paulistas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o governo estadual mantém confiança de que será possível aprovar o texto ainda em 2019.

Ao menos este é o tom adotado pelo vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM). Presente na abertura do evento “PPP Awards 2019′ nesta terça-feira (10), ele minimizou as disputas políticas em torno do texto e buscou transmitir segurança de que a derrota sofrida na Justiça na semana passada será revertida.

Na última sexta-feira (6), o desembargador Alex Zilenovski, da 2ª Câmara de Direito Criminal, suspendeu a tramitação da reforma encaminhada pelo governador João Doria (PSDB). O magistrado acatou a um mandado de segurança apresentado pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT), que questionou a celeridade dada à discussão na Alesp.

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A PEC havia sido encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa, que tinha um prazo de 10 dias para avaliar sua constitucionalidade. O colegiado, contudo, não apresentou parecer até o limite estabelecido pelo regimento, o que fez com que a proposta voltasse ao relator, que apresentou seu voto e colocou a proposta para ser votada em plenário. Críticos à proposta reclamam de falta de tempo para discutir o assunto antes de votar.

Pela decisão de Zilenovski, o texto volta a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em resposta, o presidente da casa, deputado Cauê Macris (PSDB), decidiu que não levará nenhum outro tema à pauta do plenário até que o pedido de cassação liminar seja deliberado pelo TJ. A procuradoria da Alesp também entrou, na última segunda-feira (9), com recurso contra a liminar que interferiu na tramitação do texto.

Em uma breve entrevista ao InfoMoney, Rodrigo Garcia, que acumula a função de secretário de Governo na gestão de João Doria (PSDB), ressaltou que a interferência de juízes e promotores sobre as atividades parlamentares não é exclusividade de São Paulo, mas que muitos dos obstáculos impostos pelo Poder Judiciário já foram superados em outros estados.

“Vários dos estados brasileiros tiveram a tramitação de suas reformas da previdência suspensas pelos Tribunais de Justiça. Não foi em São Paulo, foi um movimento nacional. E as Assembleias estão cassando essa decisão judicial nos Tribunais Superiores. Estamos com a expectativa de que o próprio Tribunal de Justiça de São Paulo possa rever essa decisão”, afirmou.

Hoje mesmo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, assinou decisão cassando os efeitos de uma liminar que impedia a tramitação da reforma da previdência destinada a servidores do Piauí na Assembleia Legislativa em regime de urgência.

Para Garcia, apesar do contratempo e da reação de servidores contrários à proposta, é possível concluir a tramitação da PEC na assembleia antes do recesso parlamentar. “Existe uma expectativa de que se retome a votação e que se delibere a reforma da previdência ainda neste mês de dezembro para que entremos no ano de 2020 com esse assunto encaminhado”, disse.

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“Ninguém está discutindo o mérito da reforma, está discutindo tramitação. Tenho a esperança de que, portanto, com as informações prestadas pela Assembleia, o Tribunal de Justiça reveja essa decisão, como foi feito em vários estados do Brasil”, complementou.

O vice-governador também criticou a decisão do desembargador Zilenovski e apoiou as iniciativas tomadas por Macris. “Respeito a decisão da Justiça, mas discordo frontalmente. O desembargador não ouviu o outro lado e foi, talvez, induzido ao erro pela petição inicial. O presidente Cauê Macris cumpriu completamente o regimento da Assembleia”, pontuou.

Quando questionado se os cálculos do governo já indicariam maioria favorável à PEC, Garcia desconversou. “É uma decisão da Assembleia. Estamos esperançosos de que a reforma tem um princípio na reforma federal, em termos de regra de transição, tem a base de contribuição mínima hoje exigida pelo governo federal”.

Obstáculos

Nos bastidores, porém, não há jogo jogado. Conforme noticiou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, no último sábado (7), a reforma proposta pela gestão Doria foi considerada excessivamente dura até por aliados, que veem chances baixas de ser aprovada sem profundas modificações. Parte da responsabilidade sobre exageros tem sido atribuída ao próprio vice-governador, que já presidiu a assembleia legislativa.

O texto em discussão pelos deputados propõe aumento da alíquota de contribuição paga pelos servidores estaduais dos atuais 11% para 14% e ainda fixa idade mínima para aposentadorias comuns, de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Algumas profissões, como professores, policiais civis e agentes de vigilância terão regras de transição diferenciada.

A sessão em que era previsto o início do debate sobre o assunto no plenário da Alesp foi suspensa pouco após ser aberta, em função de uma briga entre os parlamentares. O deputado Arthur do Val (sem partido), conhecido como Mamãe Falei, iniciou a confusão ao chamar deputados do PT de “vagabundos”. Macris decidiu suspender os trabalhos em meio ao descontrole dos ânimos. No dia seguinte, uma confusão do presidente da casa com deputados da oposição impediu a continuidade do debate.

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