Após trâmite das reformas, agenda legislativa terá teor microeconômico em 2004

Eleições municipais encurtarão o ano no Congresso e induzirão a agenda microeconômica; foco também na autonomia do BC

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SÃO PAULO – O ano de 2003 foi bastante agitado para o Congresso Nacional, afinal de contas, vários assuntos polêmicos preencheram as sessões tanto da Câmara quanto do Senado desde o início do governo Lula. Dentre estes pontos, as reformas estruturais tiveram destaque especial, principalmente no Senado, onde ocorreram as principais mudanças nos projetos originais apresentados pelo Planalto.

Contudo, com a proximidade cada vez maior do final do ano e, portanto, do calendário ordinário do Legislativo, os parlamentares apressam-se em concluir a votação dos projetos de reformas, deixando a pauta livre para o próximo ano. A Reforma da Previdência, por exemplo, foi aprovada pelo Senado na semana passada, ao passo que a Reforma Tributária deve ser aprovada em segundo turno pelo Senado ainda esta semana.

Autonomia do BC é agenda prioritária na volta do recesso

Neste sentido, ambas as reformas deverão ser sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes mesmo do Natal, seguindo para promulgação pelas duas mesas do Congresso antes do final do ano. Com o retorno do recesso parlamentar, no dia 15 de fevereiro de 2004, as duas Casas estarão com a pauta desbloqueada por assuntos de caráter macroeconômico, o que cria a perpespectiva de que uma agenda microeconômica deverá ser prioridade no próximo ano.

Um dos primeiros pontos que deverão ser tratados e que diz respeito mais ao aspecto macro do que propriamente microeconômico trata-se do projeto de autonomia do Banco Central, cujo esboço já havia sido apresentado pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, e pelo Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no início deste ano, sendo “abafado”, contudo, naquela ocasião pelas reformas estruturais.

Em linhas gerais, o projeto de autonomia do Banco Central prevê a criação de regras mais técnicas do que políticas para a escolha da diretoria da instituição, sendo que esta continuaria orientando suas ações de acordo com a política econômica traçada pela equipe ministerial. Este é, basicamente, o ponto que difere um BC autônomo de um BC independente, já que neste último a diretoria não tem que limitar suas ações pelas diretrizes estabelecidas no âmbito do Ministério da Fazenda.

Vale destacar, contudo, que um dos grandes problemas que devem ser resolvidos com relação a este tema refere-se a uma definição mais clara do projeto a ser apresentado, visto que o que se tem à disposição é apenas um “rascunho” de algo, efetivamente, muito maior. Dessa maneira, segue ainda incerto se a autonomia do BC será integralmente aprovada pelo Congresso no próximo ano, visto que muitas complicações, especialmente vindas da oposição, podem surgir.

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Eleições tendem a desviar foco para área micro

E complicações, especialmente em um ano marcado por eleições municipais, não deverão ser bem-vindas pelo governo federal, de forma que o Planalto deverá seguir com sua estratégia de conciliação, evitando prolongar assuntos que gerem intrigas em demasia. É bastante esperado que o ritmo do Congresso caia de forma expressiva a partir de junho, quando será dada a largada oficial para o início do processo eleitoral.

Isto porque muitos parlamentares deverão deixar Brasília para se aproximarem de suas bases eleitorais, angariando, assim, tanto mais votos quanto forem possíveis para o seu partido. Os próprios parlamentares governistas devem ser os primeiros a deixarem de lado sua agenda legislativa a partir de junho para se esforçarem na busca por votos em municípios-chave para o partido, como São Paulo, Porto Alegre e Curitiba.

Dessa maneira, com a estratégia de “quanto menos polêmica, melhor” e com as eleições municipais tomando as atenções a partir de junho, o Congresso deverá se concentrar em projetos pulverizados de teor microeconômico, como a questão de câmaras de regulamentação setorial, projetos de desenvolvimento e política industrial etc., evitando, assim, a adoção de um viés condutor ao longo do ano.

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Pendências para 2004: