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Desde que recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra as perdas provocadas pela redução forçada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2022, oito estados já deixaram de pagar à União R$ 10,96 bi em parcelas de dívidas com o governo federal.
Acre, Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo conseguiram vitórias no STF contra o governo federal (a liminar de SP vale só até abril). Goiás e Espírito Santo acabaram de ser atendidos pela Corte, mas ainda não usufruíram do congelamento das dívidas.
Pela lei sancionada em junho, a União deveria bancar parte dos prejuízos na arrecadação do ICMS, mas o então presidente Jair Bolsonaro (PL) se recusou a fazê-lo. Os governadores então entraram na Justiça e conseguiram decisões para serem ressarcidos pelo prejuízo.
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Em meio à escalada da inflação e faltando poucos meses da eleição, Bolsonaro apoiou um projeto da sua base aliada no Congresso que forçava a redução do tributo estadual sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.
A medida afetou a arrecadação dos estados, pois o ICMS é a principal fonte de receitas, e agora o ministro da Fazenda do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Haddad, negocia quanto transferir aos estados.
Tamanho do buraco
O valor a ser abatido é o cerne do impasse: estados que têm dívidas altas acham mais negócio adiar o acordo e esticar por mais tempo a suspensão da dívida.
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São Paulo, por exemplo, paga parcelas mensais de R$ 1,39 bilhão ao governo federal e já deixou de pagar R$ 5,845 bilhões desde a decisão favorável do STF.
A União está oferecendo R$ 22 bilhões em compensações ao conjunto dos estados, com chance de chegar a R$ 26 bilhões, mas os estados querem R$ 46 bilhões (um possível acordo envolve a desistência das ações no STF).
Os governadores também querem que seja aprovada uma nova lei complementar, para tirar a gasolina da lista de bens essenciais (desfazendo parte da lei aprovada em junho). Assim, os estados poderiam tirar o combustível da “trava” do ICMS mais baixo e recuperar a arrecadação.
