Aprovado

Após protestos e 18 horas de discussão, Congresso aprova mudança da meta fiscal

O projeto, na prática, tira do governo a responsabilidade de cumprir qualquer meta de economia para pagamento de juros neste ano

SÃO PAULO – Após quase 18 horas de discussão, e mesmo sob intensos protestos e duras críticas da oposição, a base governista conseguiu aprovar, no Plenário do Congresso, na madrugada desta quinta-feira (4), o projeto de lei do Congresso (PLN) 36/2014, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor e desobriga o governo de cumprir a meta de superávit primário deste ano. A decisão, entretanto, ressalva quatro destaques apresentados pelos parlamentares oposicionistas, que continuam em discussão.

Apenas não foi votado o último destaque, por falta de quórum, o que levou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a marcar nova sessão para a próxima terça-feira. A última emenda apresentada, que propõe fazer um acréscimo ao projeto de lei para limitar as despesas discricionárias, foi apreciada quando já não havia quórum suficiente para deliberação.

O clima tenso para a votação foi o mesmo verificado nas duas últimas semanas, tanto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) como no Congresso, com a oposição resistindo à mudança e acusando o governo de crime de responsabilidade fiscal por não conseguir economizar o que ficou estabelecido na LDO 2014.

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Durante todo o dia, algumas dezenas de manifestantes protestaram — com gritos, palavras de ordem e até insultos dirigidos a alguns parlamentares — contra a aprovação do projeto e o governo na Chapelaria, uma das principais entradas do Congresso. Todos foram impedidos de entrar no Plenário da Câmara e nas galerias para acompanhar a votação. 

O projeto, na prática, tira do governo a responsabilidade de cumprir qualquer meta de economia para pagamento de juros neste ano. 

Abatimento da meta

Na prática, o PLN 36/2014 retira da LDO o teto de abatimento da meta de superávit, inicialmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A regra original previa que o governo poderia abater até R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico e o de eletrodomésticos.

Ao não estabelecer um teto, o projeto abre a possibilidade de o governo abater da meta fiscal até o total do PAC mais as desonerações, montante que já passou de R$ 130 bilhões. Agora, o Executivo pode manejar o superávit e, mesmo que feche as contas com déficit primário, não terá descumprido a meta definida pela LDO em vigor (Lei 12.919/13).

Na semana passada, o governo comunicou que pretende obter superávit primário de pelo menos R$ 10,1 bilhões em 2014. A estimativa consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, publicado pelo Ministério do Planejamento a cada dois meses com parâmetros para a execução do Orçamento da União. A última edição foi divulgada em 21 de novembro.

Até setembro, o resultado das contas públicas do governo registrou déficit de R$ 20,4 bilhões – o pior resultado mensal desde 1997. No acumulado de janeiro a setembro, o resultado é deficitário em R$ 15,7 bilhões.

(Com Reuters e Agência Senado)