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SÃO PAULO – Com a reforma da Previdência caminhando para ser votada em menos de duas semanas pelo plenário do Senado Federal, o governo Jair Bolsonaro (PSL) se prepara para encaminhar o que pode ser a próxima medida da agenda econômica: a reforma administrativa.
De acordo com o ministro Paulo Guedes (Economia), a iniciativa trará mudanças nas carreiras de servidores federais. A ideia seria reduzir eventuais distorções salariais entre funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada e criar novos planos de carreira.
O comandante da equipe econômica afirmou, na última quinta-feira (10), que está em estudo a imposição de uma trava em reajustes de servidores públicos em entes federativos que gastem mais de 80% com folha de pagamento.
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Segundo ele, funcionários foram beneficiados com reajustes de salário acima da inflação nos últimos anos e agora “está na hora de dar uma descansadinha”.
“Foram 50% de aumento real em dez anos. Tudo isso porque a máquina gasta muito e gasta mal porque gasta consigo mesma, com privilégios”, disse o ministro.
A expectativa é que a medida tramite primeiro no Senado, logo após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constitucional) da reforma previdenciária.
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O assunto pode passar na frente da própria reforma tributária, pauta tida como complexa e que envolve disputa entre diversos setores.
A avaliação da equipe econômica é que a imposição de gatilhos para a evolução dos gastos com o funcionalismo deve ajudar na retomada das condições de crescimento do país.
Regra de ouro
Paralelamente à reforma administrativa, já tramita na Câmara dos Deputados uma PEC que trata exclusivamente da chamada “regra de ouro”, mecanismo que impede que o governo de se endividar para financiar gastos correntes.
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O texto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), busca criar instrumentos para o cumprimento deste compromisso, mas também pode ser ampliado para os demais objetivos, que ameaçam desmoronar em função da evolução das despesas obrigatórias do governo.
A PEC, porém, enfrenta dificuldades para avançar em sua tramitação, e apoiadores reclamam da falta de envolvimento do governo no debate.
O texto ainda precisa ser aprovado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), por comissão especial e pelo plenário da Câmara em dois turnos de votação. Depois, ele ainda teria que passar pelo Senado.
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