Contrarreforma

Após manobra de Cunha, PT pode voltar atrás e aceitar doações de empresas em eleições

As expectativas são de uma forte queda de braço entre os mais pragmáticos e frentes internas mais à esquerda no partido, que tendem a impor resistência à decisão de arredar o pé

SÃO PAULO – Em manobra regimental questionável, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já sinalizou que colocará pedras no caminho da reforma interna do PT, ao conquistar a primeira vitória em plenário pelo financiamento empresarial de campanhas um dia depois emenda semelhante ter sido rejeitada na PEC 182/07 (Reforma Política). Caso entre em vigor, o destaque aglutinativo ao projeto permite que partidos, e não candidatos, recebam doações privadas, medida que inviabilizaria o partido de Lula e Dilma de receber essas verbas se não alterasse suas recentes posições.

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Há pouco mais de um mês, o PT anunciou que seus diretórios nacional, estaduais e municipais não aceitariam mais doações de empresas, em uma sinalização em prol de uma reconstrução de uma imagem abalada por escândalos de corrupção associados à sigla – já que entende-se que a participação de companhias favorece a troca de favores e desvios éticos. Com isso, só poderiam receber os recursos os próprios candidatos, de maneira direta.

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No entanto, caso Cunha seja vitorioso em sua pauta de derrubar essa alternativa, o PT teria duas opções: encontrar uma alternativa para financiamentos empresariais que não mais virão ou arredar o pé de uma importante decisão e arcar com os efeitos colaterais disso. É desistir ou dobrar a aposta. O fato é que o presidente da Câmara, querendo ou não, acabou impondo ao partido um passo mais largo e ousado do que ele pretendia para o momento. Conforme o InfoMoney antecipou ontem, o PT poderia ser o partido mais prejudicado com as manobras de Eduardo Cunha.

Muitos petistas de alas mais pragmáticas – sobretudo formadas pelos políticos de carreira, profissionais, do partido – já se incomodaram com os possíveis efeitos da decisão anunciada pelo diretório nacional da sigla em abril. Caso de integrantes do diretório regional do Rio de Janeiro, que deu indícios de que entraria com um pedido contrário à iniciativa. No entanto, nada disso parece ter sido formalizado até então.

A discussão sobre o funcionamento do partido e sua necessidade de reinvenção deverá ser pauta do V Congresso, a ser realizado em Salvador (BA), entre os dias 11 e 13 de junho. Antes mesmo dos riscos impostos pela nova emenda, já fazia parte da programação do PT, como em outros congressos, discutir sobre a viabilidade econômica e aplicação de possíveis novos modelos. Existe ainda a possibilidade de o partido incluir o assunto na reunião da Executiva Nacional, que ocorrerá na próxima semana. No entanto, é pouco provável que seja anunciada qualquer mudança de posição enquanto a nova realidade não se confirmar. O PT não voltaria atrás com um projeto ainda em curso e com chances de ser reprovado.

Não será fácil voltar atrás
Entretanto, caso o projeto avance, as expectativas são de uma queda de braço entre os mais pragmáticos e frentes internas mais à esquerda no partido, que tendem a impor resistência à decisão de arredar o pé. Depois de conquistarem uma pequena conquista em direção à histórica bandeira pelo financiamento exclusivamente público de campanha, não será fácil convencer algumas lideranças de que, neste caso, um passo atrás pode ser determinante para a sobrevivência da sigla.

“Tem um problema que é a pressão da base petista que trata de financiamento. Não vai ser fácil reverter essa decisão. Pode haver conflito entre candidatos e filiados”, argumentou Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores. Agora que conquistou um passo importante em direção a uma bandeira histórica, alas mais à esquerda dentro do PT dificilmente aceitariam retroceder. Enquanto isso, políticos mais pragmáticos podem ver suas campanhas praticamente inviabilizadas devido à perda de competitividade com o fim de uma importante fonte de receitas. A mesma visão é compartilhada por membros do partido ouvidos por esta reportagem.

Apesar de difícil movimento, o historiador e especialista em estudos sobre o partido Lincoln Secco diz ser uma espécie de mal necessário. “É impossível um grande partido fazer campanha sem recursos de empresas enquanto os outros têm”, avaliou. Trata-se de uma derrota tanto do ponto de vista do cotidiano do fazer política como do lado ideológico, uma vez que o fim do financiamento privado de campanha é uma bandeira clássica entre os petistas.

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Para ilustrar as dificuldades de se fazer uma campanha sem verba privada, Secco lembra que a única vez em que a maioria da arrecadação do partido ocorreu em 1989, ainda com participação das empresas – porém, significativamente menor. “Era outro momento de nossa história política. Acredito que o Partido vá recuar afirmando que continuará lutando pelo fim do financiamento empresarial para todos”, diz.

A visão é compartilhada por integrantes do partido, que dizem que, caso não se consiga a volta ao financiamento misto (contando com recursos do fundo partidário e de empresas), o partido terá que pensar em soluções improváveis, com o risco de complicações para a candidatura de Lula em 2018 – isso tudo, claro, caso Eduardo Cunha tenha êxito em sua operação; caso contrário o cenário atual poderia se manter sem grandes alterações nesse sentido. “Vai haver argumentos fortes para isso [aceitação de recursos privados novamente]. Ou novas soluções vão aparecer – o que seria mais difícil”, afirmou uma fonte petista.

A ordem é cautela e reforço de posições
Ontem, em conversa com militantes e simpatizantes em webcast, o presidente do PT, Rui Falcão, lembrou do longo caminho que a emenda terá de passar para ser aprovada, em uma sinalização de que ainda seria cedo tratar do assunto em tons conclusivos. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, o projeto precisa ter o voto favorável de 3/5 das duas casas em dois turnos em cada uma.

Além disso, as apostas petistas para barrar o projeto também contam com o Supremo Tribunal Federal, que aprecia uma ação direta de inconstitucionalidade, de autoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre tal influência de grupos privados no sistema eleitoral através de doações. Seis dos 11 ministros do STF já votaram contra o financiamento empresarial de campanhas. A ação está no aguardo do parecer do ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o julgamento com um pedido de vistas. Mendes defende que o assunto seja discutido no Congresso.

“Até que isso [aprovação de emenda sobre financiamento empresarial de camapanhas] não ocorra, nós vamos continuar tentando mudar os votos no Congresso Nacional, mostrando para a sociedade os males do financiamento empresarial e, se isso afinal for aprovado e inscrito na constituição, nós vamos debater no nosso congresso que atitudes iremos tomar”, declarou Rui Falcão.