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O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) protocolou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para financiar eventos culturais que homenageiem ou promovam agentes políticos em ano eleitoral.
A proposta visa atingir repasses federais, estaduais e municipais e estabelece punições administrativas e financeiras em caso de descumprimento.
Na justificativa do texto, o parlamentar cita como exemplo o samba-enredo anunciado pela escola de Acadêmicos de Niterói, que pretende retratar a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval de 2026. O samba-enredo, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, percorre desde a infância do petista em Pernambuco até sua chegada à Presidência.
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Zé Trovão também menciona a autorização do governo federal para o repasse de R$ 12 milhões às escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro, valor tradicionalmente destinado ao financiamento do Carnaval e dividido entre as agremiações.
Segundo o deputado, a destinação de recursos públicos a eventos com “discurso nitidamente dedicado a um agente político” pode caracterizar promoção pessoal indevida em período sensível do calendário eleitoral.
O projeto prevê impedimento expresso ao uso de verbas públicas em iniciativas culturais com esse perfil e estabelece sanções como a restituição integral e corrigida dos valores repassados. O texto também abre espaço para a apuração de improbidade administrativa e responsabilização solidária tanto do agente público que autorizou o repasse quanto do dirigente da entidade beneficiada.
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Na avaliação do autor, a medida busca reforçar princípios constitucionais como a impessoalidade na administração pública e preservar a integridade do processo democrático.
A proposta ainda será distribuída às comissões da Câmara dos Deputados e não há previsão de análise em plenário.