Ajuste no radar

Após derrotas amargas, governo Dilma enfrenta nesta 4ª testes cruciais para o ajuste

Ontem, governo sofreu derrotas na votação da medida provisória 685, além de ver adiada votação da DRU; hoje, DRU segue no radar, enquanto repatriação deve ser votada

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SÃO PAULO – Na Câmara dos Deputados, ontem, o governo sofreu derrotas amargas. E, neste cenário, hoje, a presidente Dilma Rousseff enfrenta novos testes para passar as medidas de ajuste fiscal. 

Ontem, a votação da proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi adiada para quarta-feira, após quase três horas de debates sobre o tema na comissão nesta terça. Prioritária para o governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) fornece mecanismos que desengessam o Orçamento e permitem ao Executivo utilizar livremente uma parte do que arrecada.

A PEC seria analisada nesta terça-feira pela CCJ, mas os debates na comissão se estenderam até o início da ordem do dia do plenário da Câmara, que por força do regimento encerra as discussões nas comissões. Isto ocorreu com a obstrução da oposição para votar as medidas e também com os discursos que estenderam por parte dos deputados da base aliada. Agora, a pressão fica para que as medidas sejam votadas nesta quarta-feira. 

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Cabe ressaltar ainda que, durante o processo de votação da medida provisória 685, que cria um programa para facilitar o pagamento de dívidas tributárias em litígio, a Câmara aprovou duas emendas que retiraram tópicos do texto que o governo considerava vitais.

Um dos pontos da MP considerado polêmico, que tratava do planejamento tributário, foi rejeitado pelos deputados por 239 votos a 179. O texto rejeitado dava mais poder à Receita Federal para combater o não pagamento de tributos por meio de informações que as empresas seriam obrigadas a enviar ao Fisco, determinando que os contribuintes informassem antecipadamente as operações de planejamentos feitos dentro das empresas com o objetivo de pagar menos imposto e evitar litígios demorados e desnecessários.

Na segunda derrota, o plenário referendou a emenda do PSDB. A medida provisória autoriza a União a reajustar por decreto taxas cobradas por nove repartições públicas federais e agências reguladoras, mas o governo não colocava nenhum limite para a adoção do reajuste. Os deputados aprovaram alteração no texto permitindo o aumento de taxas, contanto que a atualização não ultrapasse a variação do índice de inflação desde a última correção, em periodicidade não inferior a um ano. 

Hoje, o governo deve testar força no Congresso com votação da repatriação, que virou uma espécie de “salvação” para o ajuste fiscal. Cada vez mais em voga nos noticiários, o projeto que pretende regularizar ativos lícitos no exterior pode trazer uma receita adicional bilionária ao governo brasileiro, com estimativas que já vão de R$ 70 bilhões a R$ 150 bilhões. Segundo a exposição de motivos do projeto de repatriação de ativos, governo espera arrecadar até R$ 100 bilhões. Valores estes que superam em muito o que o governo espera arrecadar com CPMF, e que está cada vez mais difícil de passar no Congresso até mesmo no ano que vem. 

E a DRU segue no radar: o governo corre contra o calendário para aprovar a medida, que depois de passar pela CCJ seguirá para uma comissão especial da própria Câmara, onde será discutido seu mérito. Depois, por se tratar de uma PEC, a matéria precisará ainda ser votada em dois turnos no plenário da Câmara para em seguida passar por tramitação semelhante no Senado.

A proposta do governo prevê prorrogar a DRU até dezembro de 2019, aumentando a desvinculação dos atuais 20% para 30% do Orçamento, o que deve dar mais liberdade para o governo lidar com os recursos em um momento de ajuste fiscal. A oposição negocia com o governo para apoiar a proposta, mas ainda não há acordo. A oposição quer que o percentual de remanejamento seja reduzido de 30% para 20%. 

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(Com Reuters e Agência Brasil) 

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