Após decisão do TCU, OAB cria comissão para avaliar se pede impeachment de Dilma

SÃO PAULO – Após o parecer do TCU pedindo a rejeição das contas de Dilma Rousseff, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou uma comissão para decidir se levará ao Congresso Nacional um pedido de impeachment da presidente. 

A comissão será responsável por elaborar o parecer depois da análise dos elementos que levaram o TCU a reprovar as contas, dentre eles, as chamadas “pedaladas fiscais”. A decisão final será do plenário do Conselho Federal da OAB, que vai votar o parecer. 

A comissão fará estudos técnicos e terá duração máxima de 30 dias e avaliar se há embasamento jurídico para pedir a saída de Dilma. Se os conselheiros entenderem, com base no parecer feito pela comissão, que há responsabilidade da presidente nas irregularidades apresentadas nas contas do governo, podem apresentar o pedido de impeachment.

“É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, afirmou em nota o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Ontem, o plenário do TCU recomendou por unanimidade nesta quarta-feira, em decisão histórica, pela rejeição das contas do governo federal de 2014, após considerar que houve ilegalidade em práticas contábeis adotadas no último ano do primeiro mandato da presidente. O parecer do órgão de fiscalização será agora enviado ao Congresso Nacional, responsável em definitivo por aprovar ou não as contas do Executivo, abrindo caminho para eventual processo de impeachment da presidente.

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