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Após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar um pedido do PSD para a realização de segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta sexta-feira pela manutenção da decisão.
Em parecer enviado à Corte, o órgão defendeu que a ação apresentada pelo partido de Eduardo Paes não é o instrumento jurídico adequado para questionar a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno e sustentou que a controvérsia deve ser resolvida inicialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na manifestação, a AGU argumenta que ainda existem recursos pendentes de julgamento na Justiça Eleitoral e que uma intervenção do Supremo neste momento representaria uma indevida supressão de instância.
A posição acompanha o entendimento adotado por Zanin, que, ao negar a liminar na quinta-feira, apontou a inadequação da via escolhida pelo partido. Para o ministro, o PSD tenta utilizar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) como substituta dos recursos previstos na legislação.
A AGU também ressalta que o TSE ainda não concluiu a análise dos questionamentos relacionados à anulação dos votos de Garotinho. Segundo o parecer, há dois embargos de declaração pendentes de julgamento que discutem justamente os efeitos da decisão sobre a necessidade de realização de um segundo turno.
Em outro trecho, a AGU sustenta que uma decisão do Supremo antes da conclusão da análise pelo TSE contrariaria as competências atribuídas constitucionalmente à Justiça Eleitoral. Ao final, o órgão pede que o Supremo mantenha a decisão de Zanin.
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“Em face do exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se pelo indeferimento da medida cautelar pleiteada pelo requerente, com o consequente referendo da decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator”, conclui.

