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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) criticou o Congresso Nacional nesta quinta-feira (11) após decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultaram na perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Em publicações nas redes sociais, Michelle afirmou ser “triste” ver o Parlamento “tão enfraquecido e de joelhos”.
A manifestação foi feita ao compartilhar uma notícia sobre a decisão de Moraes que anulou a sessão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação de Zambelli. “É… Congresso. Infelizmente é triste ver vocês tão enfraquecidos e de joelhos diante de tanta arbitrariedade”, escreveu Michelle.
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Em outra publicação, a ex-primeira-dama comentou uma segunda decisão do ministro, que determinou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a posse do suplente de Zambelli em até 48 horas. “Dias sombrios para a tão chamada ‘democracia’ do nosso país”, escreveu.
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Decisão do STF anulou ato da Câmara
As manifestações ocorreram após Moraes invalidar a decisão tomada pela Câmara na própria quinta-feira, quando os deputados haviam mantido o mandato de Zambelli. Para o ministro, a deliberação do plenário violou a Constituição, já que a deputada foi condenada criminalmente com trânsito em julgado.
Na decisão, Moraes afirmou que cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato parlamentar em casos de condenação definitiva. À Mesa da Câmara, segundo ele, resta apenas formalizar o ato.
O ministro classificou a conduta dos deputados como uma “clara violação” constitucional e ordenou que Hugo Motta desse posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de 48 horas.
Histórico de condenações de Zambelli
Carla Zambelli foi condenada em maio pelo STF a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos, após ser considerada responsável pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, Moraes decretou sua prisão preventiva.
Em junho, a deputada deixou o Brasil e passou a ser considerada foragida. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol a pedido do STF. Em julho, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, e o governo brasileiro formalizou pedido de extradição por meio do Itamaraty.
Além disso, em agosto, ela foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo, em episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
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Com o esgotamento dos recursos, o STF também determinou a perda definitiva do mandato e o pagamento de multa equivalente a 400 salários mínimos de 2022, com correção monetária.