Aplicação da cláusula democrática contra o Brasil no Mercosul é pouco provável

SÃO PAULO – Após um discurso moderado na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), a presidente Dilma Rousseff adotou tom mais incisivo em entrevistas realizadas ainda em solo norte-americano sobre o atual momento político vivido pelo Brasil. Em reação ao que chama de “golpe em curso”, a atual mandatária chegou a defender a aplicação da chamada “cláusula democrática” do Mercosul ao país, tal qual ocorreu com o Paraguai, quando o então presidente Fernando Lugo sofreu processo de impeachment relâmpago. Naquela ocasião, o governo Dilma foi um dos que mais apoiou a aplicação da sanção ao país vizinho.

Hoje a petista tenta defender seu legado na história e eventualmente dificultar a legitimação de um governo Michel Temer, cada vez mais certo de se efetivar na medida em que o Senado aponta para uma maioria pró-impeachment. A cláusula democrática, que entrou em vigor a partir da assinatura do Protocolo de Ushuaia, prevê a vigência das instituições democráticas dos estados signatários como “condição especial para o desenvolvimento dos processos de integração”.

Diz o documento firmado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela (Estados Partes do Mercosul); Bolívia, Chile, Colômbia Peru e Equador (Estados Associados), que toda a ruptura de ordem democrática em um dos Estados membros poderá implicar em seis tipos de sanção distintos a serem aplicadas “de forma consensuada”. As medidas vão de sanções parciais em órgãos de estrutura institucional do Mercosul até o fechamento de fronteiras e suspensão do comércio e acordos de integração. Diz o tratado que a aplicação de tais mecanismos deve guardar “proporcionalidade com a situação em questão, não devendo pôr em risco o bem-estar da população e o gozo efetivo dos direitos humanos e liberdades fundamentais na parte afetada”, respeitando-se ainda a soberania do Estado.

A aplicação das sanções poderia trazer grandes prejuízos ao Brasil a depender da dimensão das restrições. No entanto, a confirmação deste cenário ainda é tido como pouco provável. Embora alguns atores internacionais tenham manifestado apoio ao atual governo brasileiro, no Mercosul a aplicação de medidas ainda encontra importantes resistências. Conforme mostra reportagem do jornal O Globo desta segunda-feira (25), Paraguai e Argentina não apoiam a ideia, ao passo que no Uruguai o mecanismo não encontra consenso entre as autoridades. Neste momento, o único apoio certo ao uso da cláusula democrática seria a Venezuela — regime que tem tido atrito com a atual gestão argentina, o que pode mitigar uma dobradinha para punir um processo de impeachment no Brasil.

Três anos atrás suspenso do bloco, o Paraguai tem mostrado indisposição a colaborar com Dilma. O jornal carioca diz que uma alta fonte do governo de Horacio Cartes culpa Dilma pela retaliação que trouxe “graves problemas econômicos no país”. O argentino Mauricio Macri tem mostrado preocupação com o avançar da crise brasileira, e, embora mais alinhado com a oposição brasileira do que com o atual governo em termos ideológicos, não tem se mostrado disposto a se comprometer com uma derrubada de Dilma, bem como não é um adepto ao discurso do “golpe”.

No sábado, uma reunião de chanceleres da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) em Quito, no Equador, não tratou formalmente da pauta do impeachment de Dilma Rousseff. De todo modo, o governo brasileiro segue articulando nos bastidores do plano internacional para denunciar o processo em curso no país. Ao que tudo indica, Macri é o personagem que definirá os rumos de todo esse imbróglio em nível regional.

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