O ano que não começou

Aperto fiscal paralisa ministérios e prejudica programas

Até 4 de maio, sete ministérios, a Advocacia-Geral e a Controladoria-Geral da União ainda não tinham movimentado nenhum centavo na conta de investimentos, segundo relatório do Ministério do Planejamento

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A demora na aprovação do Orçamento federal, combinada ao aperto fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda, paralisou obras, atrasou repasses de programas sociais e reduziu o crédito para a sociedade. Do Orçamento de 2015 – ainda sem os valores de contingenciamento definidos -, pouco foi gasto. Até 4 de maio, sete ministérios, a Advocacia-Geral e a Controladoria-Geral da União ainda não tinham movimentado nenhum centavo na conta de investimentos, segundo relatório do Ministério do Planejamento.

“Este é um ano que não está começando”, disse o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. O Orçamento de 2015 foi aprovado só em abril, mas a programação definitiva, com os valores de contingenciamento, que normalmente sai em fevereiro, só deve ser divulgada no fim de maio, quase na metade do ano. Para tentar amenizar o problema, o governo estipulou cotas para os ministérios gastarem enquanto não saem os valores definitivos.

“Para este ano, podemos esperar uma queda grande nos investimentos. Só no primeiro trimestre, a execução recuou 30% em termos reais. Em maio, a queda será ainda maior”, diz o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. Segundo ele, para tentar cumprir a meta fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vai usar a mesma fórmula do início do governo Lula. “Em 2002, o investimento público representava 1,1 ponto do PIB. Em 2003, caiu para 0,4 ponto do PIB.”

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No programa habitacional Minha Casa Minha Vida, há milhares de unidades paradas por causa de atraso no pagamento às construtoras, apesar de o Ministério de Cidades negar problemas. Segundo dados da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), a dívida do governo com as empresas somava algo em torno de R$ 1,2 bilhão até semana passada (uma parte desse valor foi paga). “As empresas não estão conseguindo absorver esses atrasos”, disse o presidente da associação, Luciano Amadio.

Além do Minha Casa Minha Vida, obras de rodovias e de aeroportos também estão com problemas. “Trechos da BR-235, na Bahia, estão paradas por falta de pagamento”, diz Irailson Warneaux, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção da Bahia (Sintepav-BA). No Aeroporto de Confins, o consórcio Cowan-Conserva teve de reduzir o volume de obras previsto no contrato por causa de “dificuldades da Infraero de cumprir financeiramente o contrato”. A estatal afirmou que, com as concessões de aeroportos, passou a ser dependente de aportes do governo federal para realizar investimentos, o que levou a uma revisão nos pagamentos.