O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (15) o julgamento que poderia decidir sobre a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro. Depois de horas de discussões e trocas de acusações entre os ministros, Flávio Dino pediu vista e interrompeu a análise.
O plenário sequer chegou a votar o mérito sobre Moraes. A maior parte da sessão foi consumida por uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que propôs adiar o julgamento e reunir o caso ao procedimento envolvendo André Mendonça, previsto para ser analisado no dia 23.
Quando a sessão foi suspensa, o placar estava em 4 a 3 contra a unificação. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram para manter os processos separados. Gilmar, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a análise conjunta.
Dino também chegou a votar pela reunião dos casos. Como posteriormente pediu vista, porém, seu voto deixou de integrar o placar.
Kassio Nunes Marques declarou impedimento e não participou da votação. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele citou o possível impacto eleitoral da discussão a menos de 20 dias da eleição. Dias Toffoli declarou suspeição por foro íntimo e também não votou.
Sessão teve bate-boca entre ministros
A discussão processual expôs as divergências internas da Corte. Fachin e Dino protagonizaram um embate sobre decisões tomadas pela Presidência do STF para organizar os diferentes procedimentos. Dino questionou a possibilidade de um presidente da Corte retirar processos de relatores, enquanto Fachin afirmou que não havia destituído nenhum ministro da relatoria.
Gilmar também criticou duramente a decisão de Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Fux, por outro lado, defendeu a atuação da Segunda Turma no caso e afirmou que haveria uma “PF paralela” responsável por monitorar ministros.
A temperatura subiu ainda mais em uma discussão entre Gilmar e Mendonça. Gilmar acusou o colega de conduzir o caso com interesses eleitorais e chamou sua atuação de “pixuleco” e “boneco eleitoral”. Mendonça reagiu e cobrou respeito.
Foi depois desse confronto que Dino pediu vista. O ministro afirmou que não havia clima para prosseguir com o julgamento.
Cármen Lúcia também lamentou a condução da sessão. “O Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade”, afirmou.
O que acontece agora
O pedido de vista permite que Dino tenha mais tempo para analisar o processo. Pelas regras do STF, a suspensão pode durar até 90 dias corridos, embora o ministro possa devolver o caso antes.
Até a retomada, permanece sem definição a questão de ordem sobre a reunião dos procedimentos. O Supremo também não decidiu se existem elementos suficientes para abrir formalmente uma investigação contra Moraes.
O processo envolvendo Mendonça, por sua vez, está pautado para o dia 23. Nele, o plenário deve analisar questionamentos sobre a atuação do ministro em investigações relacionadas ao Banco Master, relatos sobre supostos pedidos direcionados à Polícia Federal e seus contatos com Vorcaro.
Acompanhe os destaques da sessão:
Vista de Dino retira voto e STF suspende julgamento
Cármen acompanha Fachin e placar fica em 4 a 4
A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção do julgamento sobre Alexandre de Moraes, deixando o placar em 4 a 4 na questão de ordem que discute o adiamento da análise.
Cármen acompanhou Edson Fachin, Luiz Fux e André Mendonça, que votaram para manter separados os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça.
Do outro lado, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin defenderam o adiamento da análise sobre Moraes para o dia 23 e a reunião dos dois casos em um único julgamento.
O empate ocorre após Kassio Nunes Marques declarar impedimento e Dias Toffoli se declarar suspeito para participar do julgamento.
O que acontece com o pedido de vista?
O pedido de vista ocorre quando um ministro solicita mais tempo para analisar um processo antes de apresentar seu voto. Com isso, o julgamento é suspenso. Foi o que fez Flávio Dino.
Pelas regras internas do Supremo, o ministro pode permanecer com o processo por até 90 dias corridos. A análise pode ser retomada antes desse prazo caso Dino devolva o processo antecipadamente.
Com o pedido de vista, a discussão fica interrompida até que o processo seja liberado novamente para julgamento.
‘Nós geramos intranquilidade’, diz Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia lamentou o clima de tensão no Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que a Corte gerou “intranquilidade” em um momento em que o país está a menos de 20 dias das eleições.
“Quem fala pelo Supremo é Vossa Excelência, presidente. Eu me sinto um pouco até envergonhada, presidente, de, no momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarmos todos voltados a questões do Supremo, que são questões processuais, em parte com muita expressão e com questões graves mesmo”, afirmou Cármen Lúcia, dirigindo-se ao presidente da Corte, Edson Fachin.
A ministra também fez uma avaliação crítica sobre a condução da sessão pelo próprio colegiado.
“Mas nós não garantimos o rigor e a serenidade que, no meu papel de cidadã e de juíza, eu deveria ter, talvez, ajudado mais a promover. O Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade. Acho, e essa é a minha percepção…”, disse.
A manifestação ocorreu após uma sessão marcada por divergências entre os ministros e por um bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Flávio Dino pediu vista e afirmou que não havia clima para a continuidade do julgamento.
Fux acompanha Fachin e vota contra unificação de casos
O ministro Luiz Fux acompanhou o presidente do STF, Edson Fachin, e votou contra a proposta de reunir os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. O placar está 4×3.
O voto foi apresentado após Flávio Dino pedir vista do processo. Antes da interrupção do julgamento, Fachin pediu que Fux e Cármen Lúcia se manifestassem sobre a questão de ordem.
Dino pede vista e interrompe julgamento após bate-boca
O ministro Flávio Dino pediu vista e vai interromper o julgamento no STF após um bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça elevar a tensão no plenário.
Dino afirmou que não havia clima para a continuidade do julgamento e pediu mais tempo para analisar o caso. Ele ainda criticou a condução de Fachin, que deixou com que criticas mais contundentes fossem feitas.
Um pedido de vista permite que o processo fique suspenso por até 90 dias.
A interrupção, porém, ocorrerá depois que os ministros restantes se manifestarem sobre a questão de ordem apresentada por Gilmar, que propõe reunir os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Após Dino anunciar o pedido de vista, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu que Cármen Lúcia e Luiz Fux apresentassem seus votos sobre a questão de ordem antes da suspensão.
O pedido ocorreu depois de uma discussão entre Gilmar e Mendonça. Os dois trocaram acusações durante a sessão, que analisa o tratamento dado às informações da Polícia Federal relacionadas aos ministros e a Daniel Vorcaro.
Gonet diz que mensagens de Vorcaro não têm relevância jurídica
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (15) que as mensagens em que seu nome aparece no celular do banqueiro Daniel Vorcaro são “sem nenhuma relevância jurídica”.
Gonet é mencionado em conversas recuperadas pela Polícia Federal no aparelho do ex-controlador do Banco Master. O material integra a discussão no STF sobre as relações de Vorcaro com autoridades e a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Fachin pede intervalo, mas sinaliza que estenderá sessão plenária
O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, sinalizou que a sessão plenária desta terça-feira (15) deve passar por mais um intervalo — mas que a duração total deve se estender além do horário estipulado para o encerramento dos trabalhos na Suprema Corte, que seria às 20h.
Apesar do anúncio de que a sessão extrapolará o horário de funcionamento do Tribunal, os ministros devem apenas deliberar sobre o pedido de Gilmar Mendes para unificar os procedimentos contra Alexandre de Moraes e André Mendonça, sem analisar a abertura de uma possível investigação neste momento.
Newsletter InfoMoney Premium
Não perca nada do que importa para o mercado e para o investidor. Assine InfoMoney Premium e tenha acesso antecipado aos conteúdos do InfoMoney.
Mendonça acompanha Fachin e vota contra união dos julgamentos
O ministro André Mendonça acompanhou Edson Fachin e votou contra a proposta de reunir seu caso ao processo que discute a possível abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes. O placar é de 4×2 pela unificação.
O caso relacionado a Mendonça está pautado para a próxima quarta-feira (23). O plenário deverá analisar questionamentos sobre a atuação do ministro nas investigações relacionadas ao Banco Master e a Daniel Vorcaro.
Entre os pontos que chegaram ao Supremo estão relatos da Polícia Federal sobre supostos pedidos de Mendonça para que investigadores adotassem medidas contra Moraes e incluíssem o ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em uma colaboração premiada. Moraes afirmou nesta terça que pretende indicar testemunhas para sustentar essas acusações.
Também estão sob questionamento a reunião de Mendonça com Vorcaro, em março de 2025, e informações encaminhadas por Flávio Dino sobre possíveis relações envolvendo o Instituto Iter, do qual Mendonça foi sócio, e empresas com conexões atribuídas ao entorno do Banco Master.
Mendonça nega irregularidades. Sobre o encontro com Vorcaro, seu gabinete afirmou que a conversa tratou de uma questão judicial envolvendo créditos de precatórios de interesse do banco e que sua atuação posterior no processo foi contrária à posição defendida pelo empresário.
Eduardo ameaça usar julgamento do STF nos EUA e pedir novas sanções
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), afirmou nesta terça-feira (15) que pretende levar a autoridades dos Estados Unidos o registros da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal que decide se abre ou não uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, motivada pelo suposto envolvimento do magistrado com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em uma publicação na rede X, o ex-deputado também teceu criticas aos ministros e acusou Moraes de exigir direitos que teria negado a réus em processos sob sua condução, sem citar diretamente o julgamento que condenou seu pai, Jair Messias Bolsonaro, pela trama golpista.
A declaração ocorre às vésperas de reuniões que Eduardo deve realizar em Washington para tratar justamente da aplicação de novas sanções contra Moraes. Neste mês, Brasil e Estados Unidos também devem sentar à mesa de negociações para discutir sobre as atuais tarifas imposta aos produtos brasileiros pelo presidente norte-americano.
Moraes vota para unir seu caso ao de André Mendonça
O ministro Alexandre de Moraes antecipou seu voto nesta terça-feira (15) a favor da análise conjunta de seu processo com o caso envolvendo o ministro André Mendonça.
Moraes acompanhou a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que propôs reunir os dois procedimentos para que sejam julgados pelo plenário sob o mesmo rito.
Antes da votação, o presidente do STF, Edson Fachin, havia esclarecido que tanto Moraes quanto Mendonça poderiam participar e votar na questão de ordem.
Considerando o voto de Gilmar Mendes, autor da proposta, o placar está 4×1.
STF ainda não julga investigação de Moraes
O STF ainda não começou a votar se Alexandre de Moraes deve ser investigado por sua relação com Daniel Vorcaro. Neste momento, os ministros analisam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.
Gilmar propôs adiar a análise sobre Moraes e reunir, em um único julgamento, os relatórios da Polícia Federal que trazem informações sobre ele e sobre André Mendonça.
Durante a discussão, Edson Fachin, Moraes e Flávio Dino divergiram sobre as decisões já tomadas nos processos e sobre a realização dos julgamentos em datas diferentes. O caso envolvendo Mendonça está previsto para a próxima quarta-feira (23).
Moraes diz que Fachin deu tratamento diferente a ele e Mendonça
O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (15) que Edson Fachin adotou tratamentos diferentes nos procedimentos envolvendo ele e André Mendonça.
Moraes pediu um aparte durante o voto de Cristiano Zanin e citou, entre as diferenças, o prazo concedido para as manifestações das partes. Segundo o ministro, no procedimento que o envolve, o período teria sido menor.
Moraes disse que essa diferença de tratamento foi um dos motivos para ter pedido, na última sexta-feira, que os dois casos fossem analisados conjuntamente pelo plenário.
Dino vota para unir casos; Zanin sinaliza mesma posição
O ministro Flávio Dino acompanhou a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e votou pela unificação dos julgamentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Cristiano Zanin começou a apresentar seu voto na sequência e antecipou que deve seguir a proposta de Gilmar pela análise conjunta dos casos.
Edson Fachin já votou contra a unificação. O julgamento específico sobre Mendonça está marcado para a próxima quarta-feira (23).
O placar no momento é 2×1.
O que está em discussão agora
O STF discute neste momento se deve reunir em um único julgamento os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
A questão de ordem foi apresentada por Gilmar Mendes. Edson Fachin, presidente da Corte, votou contra a unificação e defendeu a manutenção das análises separadas.
Flávio Dino apresenta seu voto neste momento e já se manifestou a favor de reunir os casos. Para ele, o Supremo deve estabelecer um rito único para analisar as acusações envolvendo os dois ministros.
O caso de Moraes trata das mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. As questões envolvendo Mendonça, entre elas a decisão que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, estão pautadas para a próxima quarta-feira (23).
Dino cita risco de novas sanções dos EUA e diz não cedes pressão
O ministro Flávio Dino iniciou seu voto sobre a possibilidade de reunir os processos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça mencionando informações sobre eventuais novas sanções dos Estados Unidos contra integrantes do STF.
O ministro citou uma reportagem segundo a qual outros integrantes da Corte poderiam ser alvo de medidas americanas a depender do resultado do julgamento desta terça.
“Existe a ideia falsa de que o Tribunal deve se submeter a pressões”, diz Dino. O ministro ainda acrescenta que “essa toga pertence ao povo brasileiro, não nos pertence”.
O plenário discute uma questão de ordem sobre a possibilidade de analisar conjuntamente o caso de Moraes, pautado para esta terça, e as questões envolvendo Mendonça, previstas para o próximo dia 23.
Dino já havia defendido juntar os dois julgamentos, assim como defende Gilmar Mendes antes da interrupção para o almoço.
STF retoma julgamento sobre Alexandre de Moraes
Fachin abre a sessão votando para manter separadas as análises dos casos de Moraes e de Mendonça.
Mensagens de Vorcaro ampliam crise no STF
Novas mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro ampliaram nesta terça-feira (15) o alcance da crise no Supremo Tribunal Federal. O material cita André Mendonça e mostra contatos do ex-banqueiro com os filhos de Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
No caso de Mendonça, os diálogos registram tentativas de reuniões intermediadas por advogados e pelo deputado Cezinha de Madureira (PL-SP). Já as referências a Nunes Marques passam pelo filho, Kevin Marques, citado em conversas sobre pagamentos feitos por meio da Consult Inteligência Tributária.
As mensagens também mostram proximidade entre Vorcaro e Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux. Em uma delas, Rodrigo pede que informações sobre um compromisso em Londres sejam enviadas à secretária do pai no STF.
As revelações ampliam o caso para além de Alexandre de Moraes e aumentam a pressão para que o Supremo defina como tratar situações envolvendo outros ministros e familiares.
Sessão será retomada às 15h
No retorno da sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir como seguirá a análise sobre a conduta de Alexandre de Moraes no caso envolvendo mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Entre os pontos em discussão está a possibilidade de adiar o julgamento para 23 de setembro, proposta pelo ministro Gilmar Mendes. O objetivo seria ampliar a análise para incluir outros ministros citados nas mensagens e discutir uma nova relatoria.
O plenário também terá de definir se há elementos suficientes para abrir uma investigação formal sobre Moraes. A discussão não trata, neste momento, de eventual condenação do ministro.
Com os impedimentos de Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, o número de ministros aptos a votar ficou menor, o que aumenta a chance de um placar dividido.
A retomada também deve esclarecer se o STF vai analisar apenas a situação de Moraes ou se o caso será ampliado para outros integrantes da Corte mencionados nos dados extraídos do celular de Vorcaro.
Sessão plenária no STF será interrompida para horário eleitoral
A sessão plenária no Supremo Tribunal Federal, que ocorre nesta terça-feira (15), será interrompida a partir das 13h para a exibição do horário eleitoral obrigatório.
No retorno, às 14h, os ministros analisarão a junção das investigações contra Alexandre de Moraes e André Mendonça para inserir em conjunto com o julgamento do dia 23.
“Não aponte o dedo para mim”
“Vossa Excelência está sendo leviano, ministro”, interrompeu Mendonça quando Gilmar falou que houve viés “político-eleitoral” na condução de Mendonça.
Gilmar respondeu e se excedeu: “Vossa Excelência não tem a palavra. Vai escutar com tranquilidade. Evidente condução político-eleitoral a escolha do 7 de Setembro. Isso não se faz, pessoas decentes não fazem isso.”
“Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um”, respondeu Mendonça.
Gilmar critica presença de delegados em gabinetes do STF
Gilmar Mendes defendeu durante a sessão desta terça-feira (15) que o STF limite a presença de delegados da Polícia Federal nos gabinetes dos ministros.
“Não deixe o tribunal virar um órgão de polícia, trazer delegados para cá. Isso é errado. O sujeito passa a confundir as coisas”, afirmou Gilmar.
O ministro disse que já propôs à Presidência do Supremo uma restrição à nomeação de delegados como assessores e ressaltou que nunca teve integrantes da PF em seu gabinete.
Durante a discussão, Alexandre de Moraes reconheceu que possui delegado em sua equipe. Moraes afirmou, porém, que já colocou o servidor à disposição da Presidência do STF caso Fachin decida rever esse tipo de nomeação.
Moraes e Mendonça batem boca durante sessão no STF
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram um bate-boca durante a sessão desta terça-feira (15), em meio à discussão sobre a atuação da Polícia Federal e a conexão entre os processos envolvendo os dois ministros.
Moraes afirmou que pretende apresentar testemunhas para sustentar a acusação de que Mendonça teria pressionado a PF para incluí-lo em uma colaboração premiada. “Eu tenho testemunhas. Não só policiais, advogados, testemunhas”, disse.
Mendonça reagiu durante a manifestação e contestou a possibilidade de convocação indiscriminada de testemunhas. “Não pode chamar quem quiser”, afirmou.
Moraes respondeu que as acusações contra ele teriam começado anteriormente e voltou a defender que seu caso seja analisado junto com as questões envolvendo Mendonça. “Não dá para julgar uma coisa sem outra”, afirmou.
Fux fala em “PF paralela” e diz que órgão monitorou ministros do STF
O ministro Luiz Fux afirmou durante a sessão desta terça-feira (15) que houve desvios na atuação da Polícia Federal e defendeu a decisão da Segunda Turma que afastou o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.
“Nós temos hoje uma PF paralela. Uma PF paralela, com monitoramento de ministros”, afirmou Fux. Segundo ele, a Corte deveria agir diante do que classificou como uma atuação da PF contra integrantes do Supremo.
O ministro também mencionou o envio de um relatório que classificou como “apócrifo” e afirmou que a PF deve atuar dentro de suas atribuições. “A Polícia Federal tem o nosso maior respeito quando ela age dentro das suas funções e auxilia o Poder Judiciário”, disse.
Gilmar critica afastamento do diretor-geral da PF
O ministro Gilmar Mendes fez uma crítica à decisão de André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A medida chegou a receber os votos de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques na Segunda Turma antes de Gilmar pedir vista.
“Qualquer cidadão que tem o mínimo de noção do que significa a Polícia Federal, que é um órgão armado, submetido à hierarquia, não faria afastamento de um diretor-geral da Polícia”, afirmou.
Gilmar comparou a medida à retirada do comandante do Exército e disse que uma decisão dessa dimensão exige cautela. “É de uma falta de noção, de uma gravidade que eu jamais vi”, declarou.
O afastamento determinado por Mendonça acabou suspenso por Edson Fachin, que também levou a controvérsia para análise do plenário.
Junção de casos Moraes e Mendonça
Flávio Dino defendeu que o STF não conclua nesta terça-feira (15) o julgamento sobre a possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O ministro propôs reunir os procedimentos relacionados à crise na Corte, redistribuí-los e analisá-los em conjunto na próxima semana, quando está prevista a discussão sobre André Mendonça.
“Qual é a proposta da questão de ordem? A proposta da questão de ordem não é que a gente suspenda o julgamento, é que a gente cumpra o regimento”, afirmou.
Dino voltou a contestar a decisão de Edson Fachin de assumir processos que estavam sob relatoria de outros ministros. “Não existe avocação, não existe a autodesignação de relator”, disse.
Segundo Dino, os processos deveriam ser redistribuídos e reunidos para julgamento no dia 23. “Nós apreciamos em conjunto semana que vem”, afirmou.
Dino diz que ministros podem errar, citando decisão de Fachin
O ministro Flávio Dino afirmou durante a sessão do STF que nenhum ministro está livre de cometer erros ao questionar decisões do presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu processos antes sob relatoria de outros integrantes do tribunal.
“Vossa Excelência é um homem digno, um homem probo, bem-intencionado. Mas as pessoas bem-intencionadas também erram”, disse Dino a Fachin.
O ministro argumentou que as regras de distribuição e o julgamento colegiado funcionam como limites à atuação individual. “O que nos protege, a Vossa Excelência e a mim e a todos, os imperfeitos que somos, do erro? O colegiado e a lei”, afirmou.
Dino também criticou a possibilidade de a Presidência retirar processos de relatores previamente definidos: “Em nenhum tribunal do país, nenhum, um presidente pode destituir um relator”.
Dino contesta Fachin e diz que presidente do STF afastar relator
O ministro Flávio Dino contestou durante a sessão a decisão de Edson Fachin de assumir processos relacionados à crise no STF. Segundo Dino, a Presidência não pode retirar de um ministro uma relatoria definida pelas regras de distribuição da Corte.
“Em nenhum tribunal do país, nenhum, um presidente pode destituir um relator”, afirmou. Dino citou como exemplo processos que estavam sob responsabilidade de André Mendonça e disse que a própria pauta da sessão ainda o identifica como relator.
O ministro afirmou que permitir a avocação abriria um precedente para interferências na distribuição de processos. “Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo”, disse.
Dino também fez uma crítica mais ampla ao Judiciário. “É o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário no Brasil”, afirmou, ao defender que o combate à corrupção ocorra dentro das regras do devido processo legal.
Gilmar questiona condução do caso e defende imparcialidade do juiz
O ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem antes do início da análise sobre a possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes e pediu que o plenário discutisse um documento encaminhado anteriormente por Flávio Dino.
Em sua manifestação, Gilmar defendeu que o julgamento respeite o princípio do juiz natural e o modelo acusatório, com separação entre as funções de investigar, acusar e julgar.
“A imparcialidade somente pode ser assegurada em um sistema acusatório que delimite adequadamente a separação das funções de investigar, acusar e julgar”, afirmou.
Gilmar também argumentou que a definição do relator deve obedecer às regras prévias de competência e distribuição. “É o sorteio que, no interior da Corte, realiza a garantia do juiz natural, impossibilitando que alguém escolha quem julgará”, disse.
Nunes Marques cita eleição ao se declarar impedido
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de participar do julgamento que analisa a conduta de Alexandre de Moraes após a divulgação de mensagens de Daniel Vorcaro.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques afirmou que o caso pode ter reflexos sobre a disputa presidencial e disse não se sentir confortável em votar.
“Não tenho dúvida de que esse julgamento pode impactar o processo eleitoral”, afirmou.
O nome do ministro e o de seu filho, Kevin Marques, aparecem em diálogos extraídos do celular de Vorcaro. Nunes Marques disse nunca ter trocado mensagens com o ex-banqueiro. A defesa de Kevin nega qualquer relação profissional com o Banco Master ou recebimento de recursos de Vorcaro.
A saída de Nunes Marques também altera a composição do plenário e aumenta a possibilidade de empate no julgamento.
Fachin e Dino discutem sobre regras para apartes durante sessão
O presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Flávio Dino protagonizaram um breve bate-boca durante a sessão que analisa a possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.
A discussão começou quando Dino pediu um aparte durante a manifestação de Dias Toffoli. Fachin interrompeu para afirmar que os ministros deveriam solicitar a palavra à Presidência e disse que seguiria o regimento interno da Corte.
“Vossa Excelência terá a palavra porque eu estou lhe concedendo”, afirmou Fachin.
Ao comentar a necessidade de “ponderação, temperança e equilíbrio”, Dino respondeu que a orientação valia para todos, “inclusive para Vossa Excelência”. Fachin rebateu: “Exatamente. Inclusive para Vossa Excelência”.
Após a troca, Fachin leu um trecho do regimento sobre o uso da palavra e os dois divergiram sobre a interpretação das regras para apartes. O julgamento prosseguiu em seguida.
Toffoli se declara suspeito e não participará de julgamento
O ministro Dias Toffoli afirmou que não participará do julgamento que decide se há elementos para abrir uma investigação contra Alexandre de Moraes. O ministro declarou suspeição por foro íntimo e disse que a decisão busca preservar a Corte de questionamentos.
Toffoli relembrou que deixou voluntariamente a relatoria do caso Master após um relatório da Polícia Federal levantar questionamentos sobre sua atuação. Segundo ele, o documento acabou arquivado pela Presidência do STF e não resultou no reconhecimento formal de sua suspeição.
Flávio Dino contestou parte da argumentação e ressaltou que o relatório da PF sobre Toffoli nunca foi submetido formalmente ao plenário.
Com a decisão, Toffoli se junta a Kassio Nunes Marques, que também anunciou nesta terça-feira que não participará da análise sobre Moraes.
Kassio Nunes Marques se declara impedido
O ministro Kassio Nunes Marques anunciou que não participará do julgamento que decidirá se há elementos para abrir uma investigação contra Alexandre de Moraes a partir das mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Presidente do TSE, Nunes Marques afirmou que a sessão pode ter impacto sobre a disputa eleitoral, a 19 dias do primeiro turno, e que sua participação poderia gerar questionamentos. “Na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo desde logo meu impedimento”, disse.
Antes de anunciar a decisão, Nunes Marques rebateu as mensagens divulgadas envolvendo seu filho, Kevin Marques. O ministro afirmou que nunca julgou processo relacionado ao Master, nunca trocou mensagens com Vorcaro e que seu filho não prestou serviços nem recebeu pagamentos do banco.
A saída de Nunes Marques reduz o número de ministros que poderão votar em um julgamento marcado por divisões internas no Supremo e pode alterar a formação da maioria necessária para decidir o caso.
Moraes e Mendonça ficam lado a lado durante julgamento no STF
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça estão sentados lado a lado no plenário do STF durante a sessão desta terça-feira (15), que analisa a possível abertura de uma investigação contra Moraes.
A posição chama atenção diante do embate entre os dois ministros nas últimas semanas. A disposição das cadeiras no plenário, porém, é fixa e não é alterada de acordo com o processo em julgamento.
Citações a Andrei e Gonet motivaram cautela em apuração, diz Mendonça
O ministro André Mendonça afirmou que decidiu intimar pessoalmente delegados da Polícia Federal para identificar destinatários das mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro porque o material fazia referências ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em manifestação enviada a Edson Fachin, Mendonça disse que adotou uma cautela adicional para preservar as investigações e os envolvidos. O ministro negou irregularidades na condução do caso Master e afirmou que buscou garantir o sigilo e a eficiência da apuração.
Mendonça também citou indícios de que Vorcaro teria obtido previamente informações sobre investigações contra ele como justificativa para cobrar dos delegados uma atualização sobre o estágio das apurações.
Moraes diz que vai indicar testemunhas em acusações contra Mendonça
O ministro Alexandre de Moraes afirmou em sua defesa que pretende indicar testemunhas para sustentar as acusações de que André Mendonça teria pressionado a Polícia Federal a adotar medidas contra ele.
Moraes reconheceu que os relatórios de inteligência da PF usados para embasar as acusações não têm valor de prova, mas argumentou que podem funcionar como “meios de obtenção de prova” e ser corroborados por outros elementos.
Segundo Moraes, testemunhas teriam presenciado reuniões nas quais Mendonça pediu à PF medidas contra ele e sua inclusão, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em uma colaboração premiada. “As testemunhas serão indicadas no momento adequado”, afirmou.
Fachin pede que ministros não antecipem votos em caso de vista
Ao abrir a sessão que decidirá se o STF autoriza uma investigação contra Alexandre de Moraes, o presidente da Corte, Edson Fachin, fez um pedido aos colegas: “não antecipemos juízos antes do momento próprio”.
A fala ocorre diante da possibilidade de um pedido de vista durante o julgamento, movimento considerado pelo grupo de ministros que apoia Moraes. Nesse cenário, integrantes da Corte poderiam tentar antecipar seus votos antes da ordem regimental para deixar seus posicionamentos registrados.
O pedido de vista pode interromper o julgamento por até 90 dias. Durante esse período, votos já apresentados ainda podem ser alterados pelos ministros.
Celular de Vorcaro cita pagamentos ligados a filho de Nunes Marques
Dados do celular de Daniel Vorcaro mostram conversas sobre pagamentos que seriam relacionados ao advogado Kevin Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques. Em uma das mensagens, o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, menciona R$ 500 mil mensais e associa Kevin à Consult Inteligência Tributária.
O conteúdo chega ao plenário no dia em que o STF decide se as mensagens encontradas no aparelho de Vorcaro justificam a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes. A existência de referências a outros ministros ou familiares no material pode entrar na discussão sobre quais elementos são suficientes para autorizar uma apuração formal.
A defesa afirma que Kevin não prestou serviços ao Banco Master nem recebeu dinheiro de Vorcaro. Segundo a assessoria, ele recebeu R$ 281,6 mil da Consult por serviços jurídicos na área tributária administrativa, sem relação com o STF.
Newsletter InfoMoney Premium
Não perca nada do que importa para o mercado e para o investidor. Assine InfoMoney Premium e tenha acesso antecipado aos conteúdos do InfoMoney.
‘Não podemos entregar um STF menor do que recebemos’, diz Fachin
“Em determinados momentos essa instituição pagou um preço por permanecer fiel à sua missão constitucional como fez ao julgar o 8 de janeiro de 2023. Não podemos entregar às gerações futuras um STF menor do que recebemos. Isso não significa ausência de divergências”, afirmou o presidente da Corte em discurso de abertura da sessão.
“Há respeito institucional quando há discordância, há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência. Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos. A presidência, por isso, não pode e não pôde escolher o caminho mais fácil”.
Fachin diz que STF deve separar divergência de “disputa pessoal”
O presidente do STF, Edson Fachin, encerrou sua fala de abertura nesta terça-feira (15) com um apelo para que os ministros respeitem as regras processuais e evitem transformar as divergências jurídicas em conflitos pessoais.
“Cabe-lhe, sobretudo, fazer com que o Supremo permaneça sendo um tribunal”, afirmou Fachin ao tratar da responsabilidade da Presidência durante a crise interna.
O ministro defendeu que a Corte “distinga a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal” e ressaltou que o posicionamento oficial do Supremo será definido coletivamente.
“Não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do plenário”, disse.
Fachin afirmou ainda que “o país olha para esta Corte” e pediu “equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional” aos ministros durante o julgamento.
Fachin pede respeito à divergência
O presidente do STF, Edson Fachin, abriu a sessão desta terça-feira (15) defendendo que as divergências entre os ministros sejam tratadas no campo jurídico e sem confrontos pessoais.
“Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, o confronto pessoal não”, afirmou.
Fachin também ressaltou o caráter colegiado da análise: “A decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente”.
Começa a sessão
Após alguns minutos de atraso, a sessão desta terça-feira do Supremo Tribunal Federal começou. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior e agora os ministros devem começar a análise do caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Dino envia novos fatos sobre Mendonça para apuração no STF
O ministro Flávio Dino enviou nesta terça-feira (15) a Edson Fachin novas informações sobre André Mendonça e pediu que elas sejam incluídas no procedimento que analisará a conduta do ministro em 23 de setembro.
Dino citou contratos do Instituto Iter, do qual Mendonça foi sócio até 3 de setembro, com o município e o governo de São Paulo. Também mencionou uma reunião entre Mendonça e Daniel Vorcaro em março de 2025.
O gabinete de Mendonça confirmou o encontro, mas afirmou que a conversa tratou de um processo sobre precatórios de interesse do Banco Master e que o ministro posteriormente votou contra a posição defendida pelo banqueiro.
Dino ressaltou que as informações não comprovam relação entre os contratos, o encontro e decisões judiciais. Segundo ele, eventuais conexões devem ser esclarecidas em uma apuração, após autorização do plenário do STF.
Pedido de vista pode adiar decisão
O STF pode terminar a sessão desta terça-feira sem uma decisão definitiva.
Um pedido de vista daria mais tempo para análise dos autos e poderia interromper a votação. Gilmar Mendes é citado nos bastidores como um dos ministros que poderiam recorrer ao instrumento.
Diante dessa possibilidade, integrantes da ala próxima a Mendonça avaliam antecipar seus votos depois da manifestação de Fachin, o que poderia deixar registrado um eventual placar antes da suspensão do julgamento.
Toffoli também não deve votar
Além de Alexandre de Moraes e André Mendonça, o ministro Dias Toffoli também não deve participar da votação.
O ministro já se declarou suspeito em desdobramentos do caso Banco Master após apurações citarem uma empresa ligada à sua família.
Caso Moraes, Mendonça e Toffoli não votem, oito ministros poderão participar da decisão.
Ministros receberam dados do celular de Vorcaro
Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes receberam na segunda-feira (14) cópias dos dados extraídos pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro.
O conteúdo poderá ser utilizado durante o julgamento para contextualizar as mensagens que constam do relatório da PF.
Interlocutores também consideram que o acesso ao material pode fundamentar questionamentos processuais ou pedidos por mais tempo para análise.
STF pode anular relatório e ainda abrir nova apuração
Uma das principais discussões da sessão desta terça-feira (15) será sobre a validade do relatório da Polícia Federal que reuniu informações sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
A PGR defendeu a anulação do documento por considerar que houve vício na origem da apuração, determinada por André Mendonça sem provocação do Ministério Público ou da PF.
Nos bastidores, é considerada a possibilidade de o STF anular o relatório, mas encaminhar os dados para uma nova análise sobre a existência de elementos para investigar Moraes.
Moraes acusa Mendonça de investigação “ilegal”
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que André Mendonça conduziu de forma “inconstitucional e ilegal” a apuração sobre suas conversas com Daniel Vorcaro e atribuiu a iniciativa a uma “vingança”. A manifestação foi enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, antes do julgamento desta terça-feira (15).
Foi a primeira vez que Moraes se pronunciou publicamente sobre o caso. Segundo ele, Mendonça não poderia ter determinado por iniciativa própria atos de investigação envolvendo outro integrante do Supremo.
“De maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, afirmou.
Moraes também disse que a apuração seria resultado de “vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”.
Na defesa, o ministro contesta ainda a interpretação dada ao material encontrado no celular de Vorcaro. Segundo Moraes, o relatório não contém mensagens escritas por ele e atribui ao ministro textos localizados no bloco de notas do aparelho do ex-banqueiro.
“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”, escreveu.
Moraes também negou ter beneficiado Vorcaro ou prejudicado as investigações sobre o Banco Master e citou a prisão do ex-banqueiro como argumento para afastar a hipótese de interferência.
STF chega dividido a julgamento sobre Moraes
A crise envolvendo o Banco Master aprofundou uma divisão interna no Supremo. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino são considerados próximos de Alexandre de Moraes.
André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formam outro grupo. Fachin e Cármen Lúcia não estão vinculados a nenhuma dessas alas.
Dias Toffoli, que já foi próximo ao grupo de Moraes, atualmente está mais afastado.
Fachin fez rodada de conversas com ministros
O presidente do STF, Edson Fachin, conversou individualmente com ministros da Corte nos últimos dias para discutir a crise envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça e as investigações sobre o Banco Master.
Segundo relatos de interlocutores, Fachin concentrou as conversas em ouvir as avaliações dos colegas e não antecipou qual posição pretende adotar no julgamento.
As articulações do presidente do STF ultrapassaram o próprio Supremo.
Fachin conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também esteve entre os interlocutores procurados pelo presidente da Corte.
Contrato com escritório da mulher de Moraes
Outro ponto envolve a relação financeira do Master com o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes.
A PF encontrou no celular de Vorcaro documentos relacionados a um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões firmado entre o banco e o escritório. O acordo previa pagamentos mensais e permaneceu em vigor até a liquidação do Master, em novembro de 2025.
Metadados de uma minuta indicaram edições atribuídas a um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório afirmou que Moraes foi consultado, como marido da sócia-diretora, para verificar se havia impedimentos legais para a contratação, incluindo processos envolvendo o Master que estivessem sob sua relatoria.
Mensagens internas de Vorcaro também mostram preocupação com a manutenção dos pagamentos ao escritório. Em uma delas, o banqueiro reclamou de atraso e indicou que o compromisso deveria receber prioridade.
A PF encontrou ainda uma segunda proposta, estimada em R$ 50 milhões, que previa a transferência de cotas de um avião e de um helicóptero. O escritório afirmou que a proposta não foi aceita e que nenhum segundo contrato foi assinado.
Encontros com Vorcaro
A frequência dos contatos também deverá entrar na análise dos ministros.
O relatório da PF aponta mensagens que indicam ao menos seis encontros entre Moraes e Vorcaro. Parte deles teria ocorrido durante o período em que o Banco Master enfrentava dificuldades e o banqueiro acompanhava investigações que poderiam alcançá-lo.
Nem todos os encontros mencionados nas mensagens possuem confirmação independente. A investigação deverá determinar, caso seja aberta, quando essas reuniões ocorreram, quais assuntos foram tratados e se houve relação com decisões ou informações sob responsabilidade de autoridades públicas.
O que pesa contra Moraes
Um dos principais pontos sob análise são as mensagens enviadas por Vorcaro nos dias anteriores à sua prisão, em novembro de 2025.
Segundo o relatório da PF, o banqueiro procurou Moraes enquanto acompanhava o avanço das investigações contra o Master. Em algumas mensagens, pediu ajuda para tentar adiar uma operação e mencionou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Dois dias antes de ser preso, Vorcaro também consultou Moraes sobre a possibilidade de deixar o país. O material levantou suspeitas na PF de que o banqueiro recebia informações sobre o avanço das apurações.
Os documentos conhecidos até agora, entretanto, não demonstram que os pedidos feitos pelo banqueiro tenham sido atendidos por Moraes. Parte das respostas atribuídas ao ministro também não pôde ser recuperada porque as conversas utilizavam imagens de visualização única.
O que estará em discussão no plenário
Antes de analisar o mérito das informações reunidas, os ministros terão de enfrentar uma controvérsia sobre a própria origem do relatório.
A PGR pediu a nulidade do documento. O argumento é que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação ao determinar à PF uma apuração sobre pessoas específicas sem provocação da própria polícia ou do Ministério Público.
Essa discussão pode ser decisiva porque antecede a avaliação sobre a abertura da investigação. Se o plenário considerar irregular a produção do relatório, o alcance dos elementos que poderão fundamentar uma eventual apuração contra Moraes poderá ser reduzido.
Nos últimos dias, ministros também cobraram acesso ao conteúdo integral do celular de Vorcaro. Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam que os integrantes do plenário pudessem consultar os dados antes de decidir sobre o caso.
Fachin decidiu separar as diferentes frentes da crise. Nesta terça-feira, o Supremo analisará o caso envolvendo Moraes. As acusações relacionadas à atuação de André Mendonça ficaram para outra sessão, marcada para 23 de setembro.
Quem deve votar?
A composição do plenário será um dos pontos acompanhados durante a sessão. Moraes é diretamente atingido pelo procedimento e sua participação no julgamento é uma das questões envolvidas no caso.
André Mendonça também está no centro da controvérsia porque foi o responsável pela determinação que levou à produção do relatório da Polícia Federal e comandava as investigações relacionadas ao Banco Master.
Fachin, como presidente do STF e atual relator do procedimento, abre a votação.
Também integram o plenário Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Nunes Marques.
A definição sobre eventuais impedimentos ou abstenções será importante para estabelecer quantos votos serão considerados na formação do resultado.
Como será a sessão
A sessão começará com os procedimentos regulares do plenário, incluindo a leitura da ata anterior e as saudações entre os ministros. Na sequência, Fachin abrirá a análise do caso.
Como relator, o presidente do STF apresentará um resumo dos fatos e delimitará quais questões serão submetidas ao plenário.
Depois, a Procuradoria-Geral da República poderá se manifestar. Também há espaço para eventuais sustentações orais antes do início dos votos.
Encerradas essas manifestações, Fachin apresentará seu voto. Os demais integrantes da Corte votarão na sequência prevista pelo regimento.
Ao final, caberá ao presidente do Supremo proclamar o resultado do julgamento.