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O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) novas sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e contra a LEX – Instituto de Estudos Jurídicos.
As medidas fazem parte da aplicação da Lei Magnitsky e miram diretamente a estrutura patrimonial ligada ao magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo comunicado oficial, a LEX funciona como “holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais”. O Tesouro afirma que a transferência nominal de diversos bens foi feita pelo ministro e sua família há mais de uma década.
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Viviane, segundo os americanos, ocupa o posto de sócia-gerente e é a única gestora e administradora da empresa desde sua fundação em 2000. “Juntos, o Lex Institute e Viviane detêm o patrimônio da família de Moraes”, aponta a nota.
As sanções ampliam a ofensiva de Washington contra autoridades brasileiras. Moraes já havia sido incluído na lista de alvos em julho, acusado pelo governo Donald Trump de promover “censura e perseguição política” em decisões relacionadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados.
A medida deve intensificar o atrito diplomático entre Brasil e Estados Unidos, que já envolve tarifas comerciais, restrições financeiras e críticas diretas do governo americano à condução do STF.
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