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SÃO PAULO – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitou à consultoria legislativa da casa um levantamento para traçar como seria a tramitação interna de um eventual processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo na manhã desta sexta-feira (17). Segundo o parlamentar, as informações sobre o trâmite de um futuro processo de impedimento foram levantadas apenas depois de a imprensa começar a tratar do assunto.
O parecer dos consultores da Câmara mostrou que a tramitação de um processo pelo afastamento de Dilma não passaria pela CCJ, mas teria que ser despachada para uma comissão especial, de acordo com o que prevê o Regimento Interno da casa. A distribuição das cadeiras deverá ser proporcional ao tamanho das bancadas. O estudo leva em consideração uma possível rejeição das contas da presidente e a acusação de crime de responsabilidade por conta das “pedaladas fiscais”.
As ações de Lira convergem com consultas recentes feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a assessores jurídicos da casa sobre o pedido de impeachment apresentado pelo Movimento Brasil Livre. As expectativas são de que, na volta do recesso parlamentar – que se alonga até o fim do mês – Dilma enfrente dificuldades ainda maiores no Legislativo, uma vez que o contato mais longo com a insatisfação das bases eleitorais farão com que parlamentares transmitam maior resistência aos projetos do governo.
