Publicidade
Deputados estaduais de São Paulo levaram 93 segundos na noite desta quarta-feira, 25, para aprovar quatro projetos de lei que resultaram na criação de 1.344 cargos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e reajustes de 5% e 7%, respectivamente, para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e da própria Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A votação foi comandada pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL), que almeja ser vice na chapa à reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou candidato a governador caso o aliado dispute a Presidência da República em 2026.
Além dos quatro projetos, foram aprovadas outras duas propostas. A primeira, apresentada pelo próprio Tarcísio, autoriza o governo paulista a contratar brigadistas temporários para combater incêndios. A segunda transfere cargos do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo para o TJ-SP, autor do projeto. No total, os seis projetos de lei foram aprovados em menos de três minutos.
Continua depois da publicidade
As votações ocorreram por aclamação. Apenas dois deputados, Gil Diniz (PL) e Leonardo Siqueira (Novo), registraram voto contrário à parte das propostas. Os parlamentares devem votar ainda nesta noite o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo de São Paulo para 2026.
Os deputados aprovaram a criação de 50 varas de entrância final e 30 varas de entrância intermediárias no TJ-SP, com um cargo de juiz para cada uma delas. Há também a criação de cargos de escrevente, coordenador, supervisor e chefe de Seção Judiciário. No total, a Alesp deu o aval para criação de 1.040 cargos.
O tribunal não informou no projeto qual é o impacto orçamentário da medida e disse apenas que as novas despesas serão custeadas com recursos de seu próprio orçamento. O Estadão questionou o TJ-SP qual é o custo dos novos cargos, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. Na justificativa enviada à Alesp, o órgão disse que a criação das novas varas é necessária por causa do aumento populacional no Estado.
“Com base em dados do IBGE, observamos que a população do Estado aumentou de 43.528.708 habitantes em 2013 para 47.333.288 em 2023. Projeções para 2033 indicam uma estimativa de cerca de 49.963.489 pessoas […] O aumento populacional está associado a um crescimento nos conflitos e, consequentemente, dos processos judiciais, o que pode sobrecarregar os tribunais e tornar o sistema mais lento”, justificou o TJ-SP.
O outro projeto relacionado ao órgão cria 260 cargos de coordenador e 44 cargos de diretor – Siqueira e Diniz votaram contra. Segundo o TJ-SP, o objetivo é apenas regularizar a situação de servidores comissionados “que já se encontram percebendo ‘pro-labore’, correspondente aos vencimentos dos referidos cargos”. Portanto, de acordo com o tribunal, não há aumento de despesas.
O único projeto com estimativa de impacto é o reajuste para os servidores do TCE-SP, que custará R$ 20,5 milhões ao ano. No caso da Alesp, há a menção que o custo do reajuste para os servidores será custeado pelo orçamento do próprio Legislativo. O TCE-SP informou que não vai se posicionar. Procurada, a Alesp não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
Continua depois da publicidade
Leonardo Siqueira criticou a velocidade com que os projetos foram aprovados. “É isso que acontece: para as pessoas que vivem no seu dia a dia, não há recursos. Mas para os donos do poder, sempre há recursos”, disse ele. Ele foi contra o reajuste para o TCE e a criação de cargos no TJ-SP.