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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (29), um aumento de 50% dos salários do governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do vice eleito, Felício Ramuth (PSD), e do novo secretariado. A medida tem efeito cascata para outros servidores públicos.
O projeto foi aprovado com 56 votos favoráveis (8 a mais do que o necessário) e 6 contrários entre os 94 deputados estaduais. Agora, o texto segue para sanção do atual governador, Rodrigo Garcia (PSDB). O impacto fiscal da medida é estimado pela gestão em R$ 1,5 bilhão por ano.
Votaram contra o texto os deputados Ricardo Melão (Novo), Janaína Paschoal (PRTB), Carlos Gianazzi (PSOL), Mônica Seixas (PSOL), Patrícia Gama (PSDB) e Adriana Borgo (Agir).
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Com a mudança, a remuneração do comandante do Poder Executivo estadual vai de R$ 23 mil para R$ 34,6 mil. Já o vice passa a receber R$ 32,9 mil, ante atuais R$ 21,9 mil. Os secretários estaduais, que hoje recebem R$ 20,7 mil, passarão a ter salário de R$ 31,1 mil.
A medida atende a pedido feito sobretudo por policiais e auditores fiscais, que argumentam ter sofrido perda de poder de compra em razão do congelamento de salários desde 2019. Para que os aumentos ocorressem, era necessário reajustar os vencimentos do governador, que representa o teto.
O último aumento havia sido concedido por João Doria (sem partido) em seu primeiro ano de gestão. De lá pra cá, a inflação acumulada medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 25%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Na avaliação de deputados do PSOL que votaram contra a proposta, não há garantias de que a medida impacte a parcela do funcionalismo que ganha o piso salarial.
Em 17 de novembro, na primeira reunião para tratar da transição de governo, Tarcísio havia defendido a necessidade de aumentar o teto. “”A gente tem que ter muita responsabilidade, porque quando se fala em aumento de salário do governador se fala na baliza para o teto do funcionalismo. E isso impacta uma série de carreiras e impede que uma série de profissionais tenha aumento real”, disse.
“Eles já têm uma perda salarial, porque esse teto está congelado desde 2019. Então, existe a necessidade de recuperar poder de compra do funcionalismo público”, defendeu.
