Alckmin destaca reforma tributária e acordo UE-Mercosul entre prioridades ainda em 2023

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou, nesta terça-feira (22), que a reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019) “não vai resolver todos os problemas do Brasil”, mas representa um “passo importante” para a melhoria do ambiente de negócios no país e está “encaminhada” para ser aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2023.

Em participação pela 24ª Conferência Anual Santander, realizada em São Paulo, Alckmin classificou o primeiro ano de um governo como o momento mais importante para a aprovação de reformas estruturantes, sobretudo aquelas que exigem mudanças na Constituição Federal e maioria absoluta nas duas casas legislativas.

Para Alckmin, que exerce a Presidência da República na ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre agenda oficial na África do Sul para reunião do BRICS, a reforma tributária traz avanços como a simplicidade ao sistema de impostos no país, a redução do chamado “custo Brasil”, a desoneração completa de investimentos e exportações e o fim da cumulatividade.

“O Brasil é o paraíso dos advogados tributaristas. Temos um modelo tributário muito complexo”, afirmou. “[A reforma tributária é] um passo importante. Não vai resolver tudo, mas está no caminho certo”, prosseguiu.

O vice-presidente disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional “pode fazer a diferença em termos de atração de investimentos e buscar crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)”.

A expectativa é que o texto seja votado no Senado Federal até outubro. Mas, como são esperadas modificações em relação à versão encaminhada pela Câmara dos Deputados, ainda seria necessária uma nova análise por parte da casa iniciadora.

Durante o evento, Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), destacou as dificuldades sofridas pela indústria nos últimos anos e defendeu a importância de uma agenda de “neoindustrialização” para o país, compatibilizando um desenvolvimento do setor com um olhar atual sobre os desafios climáticos.

“Tivemos uma desindustrialização precoce. A indústria representava 30% do PIB, hoje é 11%. Como recuperamos isso? Com uma neoindustrialização”, pontuou.

Nesse sentido, o vice-presidente também indicou a construção de um mercado regulado de carbono como a próxima agenda legislativa de interesse do governo e com potencial para atrair investimentos ao país. “O Brasil é o grande protagonista”, salientou.

A uma plateia formada por empresários e investidores, Alckmin destacou, ainda, a importância do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos (regra fiscal que limita a evolução de despesas públicas em um ano ao comportamento da inflação no exercício anterior).

Ele elogiou o papel desempenhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para o avanço da matéria no parlamento e disse que o deputado se comprometeu a votar ainda hoje o texto em plenário.

No plano internacional, Alckmin disse que há “grande possibilidade” de ser finalizado o acordo entre Mercosul e União Europeia ainda em 2023. As negociações têm enfrentado dificuldades para avançar em meio a exigências ambientais dos europeus consideradas acima do tom por Lula e a demanda sul-americana por garantias para compras governamentais.

Para o vice-presidente, há um momento favorável para a consolidação do acordo entre os blocos que deve ser aproveitado pelos governos nas negociações.

Ele lembra que, de um lado, a presidência do Mercosul é ocupada por Lula, que tem demonstrado interesse em avançar com as tratativas. De outro, destaca que a presidência da União Europeia está com a Espanha ‒ país menos protecionista do que a França, que costuma manifestar preocupação com o possível avanço de produtos agrícolas sul-americanos sobre seus mercados.

“Se você não faz acordo, fica para trás, porque outros vão fazer”, disse.