Lava Jato

Aguardem para ver a humilhação no julgamento da Petrobras nos EUA, diz Joaquim Barbosa

Em evento em São Paulo, ex-presidente do Supremo faz discurso crítico à estrutura patrimonialista brasileira, à inviabilidade do atual sistema judiciário e às inseguranças provocadas pela máquina do Estado ao mercado

SÃO PAULO – Os Estados Unidos têm um dispositivo legal para o combate à corrupção que é referência para o mundo e deve trazer mais dores de cabeça para a Petrobras (PETR3; PETR4), que responde a processo de acionistas estrangeiros por conta das apurações da operação Lava Jato. A leitura é do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do emblemático processo do Mensalão na corte, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o desrespeito da estatal brasileira ao que está previsto no FCPA (Foreign Corrupt Practices Act, a lei anticorrupção americana) pode implicar em sérias consequências para o futuro da companhia.

“Aguardem para ver a humilhação que será submetido o Brasil quando ocorrer os primeiros julgamentos do caso da Petrobras nos Estados Unidos”, afirmou Barbosa em apresentação feita no 10º Seminário Internacional Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (11), em São Paulo. Por ter ações negociadas em Nova York, além da legislação que regula os mercados no Brasil, a Petrobras também está sujeita às determinações das leis americanas e à regulação da SEC (Securities and Exchange Commission).

Relator de um dos processos de maior repercussão na história recente do Direito brasileiro – a ação penal 470, conhecida popularmente como o escândalo do Mensalão -, Barbosa não poupou elogios à estrutura jurídica americana e à forma como a maior economia do mundo se organiza. Na visão do ex-ministro do STF, o país é referência internacional e deve ser usado como modelo em diversos aspectos.

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No sentido oposto, ele fez duras críticas ao caráter excludente muito presente na sociedade brasileira, além de práticas como a do patrimonialismo, nepotismo e do “jeitinho” – como ele mesmo chamou -, apesar de também reconhecer algumas evoluções no aparato institucional do país conquistado ao longo dos anos. Em seu discurso, Barbosa enalteceu a importância do fato de a lei valer para todos e da segurança jurídica para a criação de um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico. Nenhuma economia, diz o ex-ministro, prospera sem um estado de estabilidade de normas.

Também incorporaram a retórica de Barbosa, aplaudido de pé pelos cerca de 500 presentes – grupo majoritariamente composto por empresários – duras críticas à exclusão social e racial brasileira, além da herança maldita de uma longa economia escravocrata e dos próprios desrespeitos a princípios básicos da democracia também no período da ditadura militar. Para ele, o caminho ainda é longo para dias melhores no futuro.

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