Publicidade
SÃO PAULO – Os Estados Unidos têm um dispositivo legal para o combate à corrupção que é referência para o mundo e deve trazer mais dores de cabeça para a Petrobras (PETR3; PETR4), que responde a processo de acionistas estrangeiros por conta das apurações da operação Lava Jato. A leitura é do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do emblemático processo do Mensalão na corte, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o desrespeito da estatal brasileira ao que está previsto no FCPA (Foreign Corrupt Practices Act, a lei anticorrupção americana) pode implicar em sérias consequências para o futuro da companhia.
“Aguardem para ver a humilhação que será submetido o Brasil quando ocorrer os primeiros julgamentos do caso da Petrobras nos Estados Unidos”, afirmou Barbosa em apresentação feita no 10º Seminário Internacional Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (11), em São Paulo. Por ter ações negociadas em Nova York, além da legislação que regula os mercados no Brasil, a Petrobras também está sujeita às determinações das leis americanas e à regulação da SEC (Securities and Exchange Commission).
Relator de um dos processos de maior repercussão na história recente do Direito brasileiro – a ação penal 470, conhecida popularmente como o escândalo do Mensalão -, Barbosa não poupou elogios à estrutura jurídica americana e à forma como a maior economia do mundo se organiza. Na visão do ex-ministro do STF, o país é referência internacional e deve ser usado como modelo em diversos aspectos.
Continua depois da publicidade
No sentido oposto, ele fez duras críticas ao caráter excludente muito presente na sociedade brasileira, além de práticas como a do patrimonialismo, nepotismo e do “jeitinho” – como ele mesmo chamou -, apesar de também reconhecer algumas evoluções no aparato institucional do país conquistado ao longo dos anos. Em seu discurso, Barbosa enalteceu a importância do fato de a lei valer para todos e da segurança jurídica para a criação de um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico. Nenhuma economia, diz o ex-ministro, prospera sem um estado de estabilidade de normas.
Também incorporaram a retórica de Barbosa, aplaudido de pé pelos cerca de 500 presentes – grupo majoritariamente composto por empresários – duras críticas à exclusão social e racial brasileira, além da herança maldita de uma longa economia escravocrata e dos próprios desrespeitos a princípios básicos da democracia também no período da ditadura militar. Para ele, o caminho ainda é longo para dias melhores no futuro.
É hora ou não é de comprar ações da Petrobras? Veja essa análise especial antes de decidir:
Leia também:
Você investe pelo banco? Curso gratuito mostra como até dobrar o retorno de suas aplicações
