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O governo dos Estados Unidos revogou nesta segunda-feira (22) o visto do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. A decisão, anunciada no mesmo dia em que a Casa Branca ampliou sanções contra a família do ministro Alexandre de Moraes, foi classificada pelo AGU como “uma agressão injusta” e incompatível com a história diplomática entre os dois países.
“As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares agravam um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”, afirmou Messias em nota.
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O ministro acrescentou que continuará desempenhando “com vigor e consciência” suas funções em defesa do Estado brasileiro.
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Messias vem atuando publicamente na defesa de Alexandre de Moraes diante das acusações feitas pelo governo de Donald Trump, que descreve como “caça às bruxas” o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em julho, o chefe da AGU já havia criticado, em artigo no The New York Times, a postura americana de impor sanções sem diálogo: “Nossas diferenças devem ser abordadas por meio do diálogo, da negociação e do respeito mútuo — não de ameaças e medidas punitivas”.
Lei Magnitsky
Além da revogação do visto de Messias, o Departamento do Tesouro anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. A legislação permite sanções financeiras e restrições de entrada a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.