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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra a rede social Discord para que a empresa adeque seus mecanismos de segurança na proteção a adolescentes, depois que uma tentativa de acordo não obteve sucesso, informou a AGU nesta quarta-feira.
Na ação, o governo federal alega que a plataforma não cumpre a legislação brasileira de proteção a crianças e adolescentes no meio digitail e pede o pagamento de indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, além de multa diária de R$ 500 mil no caso do Discord continuar descumprindo a lei brasileira.
“Essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulher, crianças, adolescente e animais. Por orientação do presidente da República, o governo federal adotou essa medida”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias. “Não podemos tolerar que verdadeiras cracolândias digitais se criem no estado brasileiro.”
A ação pede 15 dias para o Discord adotar uma série de medidas que estavam sendo negociadas, segundo a AGU, mas não foram adotadas, como um protocolo para detecção e interrupção de lives com conteúdo de violência, notificação de autoridades em casos de extorsão, mecanismos para verificação de idade além da autodeclaração, entre outros pontos.
No dia 12, a Agência Nacional de Proteção de Dados já havia proibido a plataforma de fazer lives, depois que veio à tona o caso de uma menina de 13 anos que se mutilou durante uma transmissão ao vivo na plataforma e que terminou se matando. O governo federal iniciou uma negociação com o Discord, mas conversas, no entanto, não avançaram.
A ação, diz a AGU decorre da identificação de uma série de violações feitas pelo Discord e uma falha da empresa em adotar medidas de segurança. As denúncias contra a plataforma vêm aumentando, segundo o governo, com 520 registros em 2025, quase três vezes o registrado em 3024, e 406 só nos sete primeiros meses de 2026.
Em nota, o Discord diz que a ação é “desproporcional” e não reflete a abordagem da empresa em relação à segurança e cumprimento da legislação brasileira, e que apresentou uma proposta detalhada para reforçar a segurança, inclusive com investimentos em segurança online.
“Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord”, diz o texto.
