Publicidade
O governo federal estuda medidas jurídicas para responder às sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que analise os caminhos legais cabíveis.
A ofensiva norte-americana foi formalizada na quarta-feira (30), por meio da Lei Magnitsky — dispositivo legal que permite sanções unilaterais contra cidadãos estrangeiros, sem necessidade de condenação judicial.
O ministro da AGU, Jorge Messias, deve se reunir com Moraes antes de definir a estratégia jurídica, conforme adiantou o jornal O Globo. Há possibilidade de o encontro ocorrer ainda nesta quinta-feira (31).
Continua depois da publicidade
Moraes determina que AGU tome providências para extradição de Carla Zambelli
Parlamentar foi presa na terça-feira, 29, na Itália; a Polícia Federal comunicou a prisão ao STF no dia seguinte
Maioria das menções nas redes sociais reprova sanção de Trump a Moraes, diz Quaest
Levantamento da Quaest mostra que 60% das menções criticam Trump por ferir a soberania do Brasil
Entre as medidas em estudo, segundo o jornal, estão três frentes principais: acionar a Justiça dos EUA sob o argumento de que as sanções carecem de justificativa; recorrer ao Judiciário brasileiro com o entendimento de que a lei americana não tem validade interna; e acionar cortes internacionais, com base em princípios de soberania nacional.
Moraes se tornou o primeiro brasileiro sancionado pela Lei Magnitsky. O episódio elevou a tensão diplomática entre os dois países e se soma à sobretaxa de 50% imposta por Donald Trump sobre exportações brasileiras.
Sanções sem condenação formal
Criada em 2012 pelo governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite ao Executivo norte-americano aplicar sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção sistêmica, mesmo sem decisão judicial.
No caso de Moraes, as medidas incluem proibição de entrada nos EUA, bloqueio de bens no país e restrição de transações com instituições financeiras norte-americanas. O ministro já havia tido seu visto revogado pelo governo americano no último dia 17 de julho. Na prática, o alcance das punições vai além das fronteiras dos EUA; contudo, os efeitos da medida ainda precisam ser analisados.
Além disso, sanções da Lei Magnitsky podem levar à suspensão de contas em plataformas de tecnologia com sede nos EUA. Isso inclui o bloqueio de ferramentas como Google Drive, Gmail, YouTube, Teams, WhatsApp e Google Pay, mesmo que acessadas de outros países.
Resposta do governo e do STF
Segundo relatos ao jornal, Lula tratou o episódio como uma afronta não apenas a Moraes, mas à soberania brasileira. Durante reunião com ministros do STF e do governo no Palácio do Planalto, o presidente reforçou que está disposto a negociar temas econômicos com os EUA, mas que decisões internas do Judiciário não estão sujeitas à diplomacia.
Continua depois da publicidade
A expectativa é que ministros do Supremo se manifestem sobre as sanções nesta sexta-feira (1º), durante a reabertura dos trabalhos da Corte. A AGU, por sua vez, deve apresentar nos próximos dias os caminhos jurídicos possíveis para responder formalmente às ações do governo Trump.