AGU diz que derrubou liminar que barrava Moreira Franco no ministério de Temer

SÃO PAULO – O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região derrubou a decisão da Justiça do Distrito Federal que suspendeu a posse de Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência, de acordo com informações da Advocacia-Geral da União.

A Justiça Federal em Brasília decidiu ontem suspender a nomeação do ministro Moreira Franco para o cargo. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, e atendeu uma ação popular apresentada por três cidadãos.

Na decisão, o magistrado entendeu que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro. 

“É dos autos que Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no mandado de segurança nº 34.070/DF [caso Lula]. se fazem presentes no caso concreto”, decidiu o juiz.

A AGU contestou o principal argumento dos autores da ação popular que fundamentou a liminar, afirmando que a situação de Moreira Franco é bem distinta da ocorrida com Lula. Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental. 

No recurso apresentado, a AGU disse ainda que a manutenção da liminar poderia provocar grave lesão à ordem pública e administrativa, capaz de provocar “danos irreparáveis” à administração pública e violaria frontalmente a separação dos Poderes, invadindo drasticamente a esfera de competência do Poder Executivo.