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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta sexta-feira (30), uma medida provisória para ampliar o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, o ato relança o programa ‘Mais Acesso a Especialistas’ de 2024, rebatizado de ‘Agora Tem Especialistas’, após um ano sem resultados expressivos da política.
A cerimônia acontece com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A ideia é que o ministério encaminhe pacientes para serem atendidos em clínicas e hospitais privados, que receberão em contrapartida a possibilidade de abater dívidas com o governo federal. A MP prevê dois tipos de contratação de hospitais privados: por serviço tabelado no SUS e por troca de dívidas. Essa última terá um teto de R$ 2 bilhões por ano.
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Na primeira modalidade, os hospitais serão contratados para realizar serviços oferecidos pelo SUS nas áreas de oftalmologia, cardiologia, otorrino, pediatria, ginecologia e oncologia. O pagamento e a oferta de serviços terá como base a tabela do SUS.
A segunda modalidade é a troca de dívida dos hospitais por prestação de serviços ao governo. Hoje, a dívida é estimada em R$70 bilhões. Para essa modalidade, o governo estipulou um teto de R$ 2 bilhões por ano.
Novos cargos na Anvisa
A MP também cria 319 novos cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para controle e avaliação dos novos equipamentos da rede. A criação dos novos cargos ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional na quarta-feira de um projeto de lei que recompõe o salário dos servidores e permite a reestruturação das carreiras, incluindo a criação de novos cargos no governo.
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A aprovação do texto foi vista como uma estratégia para aproveitar o texto da MP que ampliar o atendimento especializado para também aumentar os postos que serão necessários para a fiscalização. O custeio das equipes virá pelo orçamento da Anvisa.
Vitrine do governo
Lula espera que este seja o novo programa vitrine do governo na área da Saúde e reclamou sobre a demora em ver resultados da iniciativa — um dos motivos que levou a ex-ministra Nísia Trindade ser substituída.
Como revelou O GLOBO em março, o tempo médio de espera para uma consulta no SUS nunca foi tão longo. Números do Ministério da Saúde obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que pacientes precisaram aguardar, em média, quase dois meses (57 dias) para serem atendidos em 2024.